Por Maria do Rosário, deputada federal (PT/RS)
A matéria publicada pelo Jornal Zero Hora desta quarta-feira (11.08) sobre os dados estatísticos da violência contra a infância e adolescência no Rio Grande do Sul, e que atestam uma ocorrência a cada 6 horas, é de extrema importância não só pela magnitude dos números, mas também pela análise sobre seu significado em período de pandemia e a possível subnotificação destes graves crimes.
Este quadro foi alertado pelas Nações Unidas em março de 2020, sinalizando que em crises humanitárias e sanitárias alguns grupos populacionais se tornam mais vulneráveis às violências. E, infelizmente, isso se concretizou, aprofundando a gravidade e a necessidade de medidas para contê-las, proteger nossas crianças e responsabilizar autores dessas violências. Para tanto, foram indicadas medidas, como o fortalecimento das redes de políticas públicas, com o atendimento virtual e telefônico, procedimentos que buscamos intensificar com a Lei 14.022/20, com foco em mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência e a necessidade de investimentos públicos excepcionais.
Como coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara dos Deputados, fui chamada a atuar nos últimos dias e meses pela ascensão da insensatez humana: a morte do menino Henry Borel, de 5 anos no Rio de Janeiro; o assassinato e desaparecimento do corpo do menino Miguel dos Santos Rodrigues de 7 anos em Imbé; e mais recentemente, pela morte brutal da adolescente indígena Daiane Griá Sales em Redentora, também em nosso estado, e muitos outros a se registrar. A sociedade brasileira vem sendo sacudida pela barbárie que ascendeu com a pandemia, com este governo e com a falta de políticas públicas qualificadas que enfrentem essa grave situação.
Os números que parecem cair, na realidade estão a ocultar uma dura realidade, a subnotificação pela falta de estrutura física, virtual e telefônica na rede de atendimento
Tais fatos são sinalizadores da continuidade e agravamento da condição de vulnerabilidade de nossos meninos e meninas, e, como analisa o professor Mateus Levandowski, da Ufpel, há uma “escalada da violência” no tocante aos requintes de crueldade empregados.
Os números que parecem cair, na realidade estão a ocultar uma dura realidade, a subnotificação pela falta de estrutura física, virtual e telefônica na rede de atendimento, a precariedade dos Conselhos Tutelares, problemas que busquei tratar como prioridade quando estive à frente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República. Construir e manter redes, equipar estruturas para os conselhos tutelares, favorecer a agilidade no atendimento, são condições básicas para barrar o avanço da violência. Além de medidas preventivas e educativas de caráter permanente.
Legislações importantes têm sido aprovadas, como a Lei 13.014/2014 - Lei Menino Bernardo, que nos faz sempre lembrar do desrespeito à vida de nossas crianças.
As informações trazidas pela matéria de Zero Hora podem indicar, entretanto, somente a ponta de um iceberg, já que a falta de dados estatísticos atualizados prejudica a elaboração de políticas públicas efetivas de enfrentamento à violência.
Recentemente, tomamos a iniciativa e apoiamos a criação do Observatório de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes – OPPCA, uma rede ampla que se articula em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, buscando garantir que o monitoramento desses dados seja cotidiano, enfrentando a falta de notificação e constituindo-se como um espaço de fortalecimento da atuação das instituições, que acumulam longa experiência que por vezes não é reconhecida, mas podem contribuir muito para construir soluções a este triste cenário.
