Por Leonardo Zanatta, advogado especialista em Direito Digital
As notícias falsas ou fake news ganharam notório clamor social e relevância após a eleição presidencial dos Estados Unidos que elegeu Donald Trump. Desde então, muito têm sido estudado a respeito. É consenso que precisamos desenvolver e aprimorar técnicas de lidar com notícias criadas ou manipuladas deliberadamente.
As fake news são na verdade uma velha história num contexto novo. Um contexto de redes sociais, de informação rápida e ágil, de trocas instantâneas, de verdades construídas e desconstruídas no clicar de um mouse. Essa "câmara de eco" reverbera pequenos sussurros em grandes acontecimentos e ludibria o mais coeso dos consumidores de matéria jornalística.
A legislação e o Estado buscam formas de correr atrás desse prejuízo material e intelectual difundido e calcado na fragilidade das instituições. Estamos em um momento de descrença generalizada e à mercê de oportunistas-ideológicos.
Atualmente temos pelo menos oito projetos de lei que pretendem alterar e criar diversas regulamentações para coibir as fake news. No entanto, são todas incipientes e padecem de robustez técnica, precisão na terminologia, imposição de um dever ao intermediário, de clareza no problema que pretendem atacar. E especialmente afrontam a liberdade de expressão pela criação de mecanismos de remoção imediata de conteúdos ditos ofensivos. A criminalização das notícias falsas não será a solução, mas sim o combate imediato que deve ser realizado com a colaboração de toda a sociedade, que deve verificar a informação antes de compartilhá-la ou publicá-la. Seria muito complexo, também, identificar e punir todos aqueles que compartilharam a falsa notícia de má-fé ou com interesse escuso.
As fake news são um problema também de desinformação. Elas não podem ser objeto de uma discussão rasa e qualquer solução visando apenas suprir essa lacuna para atender ao pleito eleitoral deste ano será inacurada, deficiente e deixará margem para que péssimas decisões sejam tomadas.