* Doutor em Direito do Estado
O país foi surpreendido, favoravelmente, com o súbito ímpeto desestatizante do governo federal, que pretende acelerar uma série de medidas para reduzir a presença do Estado na economia: privatizações de empresas estatais, concessões e PPPs para operação e ampliação da capacidade de estradas, ferrovias, linhas de transmissão, portos e aeroportos. São medidas necessárias para trazer o capital e o know-how imprescindíveis para mitigar as dramáticas carências na infraestrutura, além de reduzir as oportunidades para corrupção e as ineficiências usualmente associadas à gestão estatal.
Mas por que a pressa em implementar tais medidas? A resposta está no déficit fiscal da União, de R$ 159 bilhões. Sem apoio político para aumentar a carga tributária ou reduzir seriamente os gastos públicos, resta às autoridades cobrir parcialmente o rombo arrecadando os valores da venda do controle das estatais e das outorgas. É um dos poucos pontos positivos da crise econômica: a escassez de recursos obriga a considerar com maior racionalidade as opções para o nosso futuro.
Para que se tenha uma ideia dos valores, a União estima arrecadar R$ 40 bilhões em outorgas e viabilizar outros R$ 44 bilhões em investimentos privados. Mas os efeitos positivos vão além, com a reativação econômica induzida pelos aportes de investimentos privados e _ o mais importante no longo prazo _ a melhoria na infraestrutura em setores essenciais como transportes e energia, que contribuirão para reduzir o custo Brasil e elevar a competitividade do nosso combalido parque industrial.
Os benefícios de um programa de desestatização são inegáveis, mas é importante lembrar que dependem de uma modelagem jurídica e financeira benfeita, que atenda aos interesses de usuários, dos concessionários e do país. Vários Estados e municípios, também pressionados pelo esgotamento orçamentário, se preparam para a privatização de empresas ineficientes e deficitárias. Se todas essas iniciativas vingarem e a desestatização for feita dentro de marcos regulatórios apropriados, os benefícios para os cidadãos e para o país serão evidenciados e talvez se perceba que elas deveriam ter vindo muito antes.
