* Chefe do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura RS, doutor em Ciência Veterinárias pela UFRGS
Os dados referentes à ocorrência de furto de gado no Estado do Rio Grande do Sul assustam e nos colocam em alerta. Dados exibidos pela reportagem da RBS e também veiculadas no jornal Zero Hora apontam que 8,7 mil cabeças foram vítimas da prática de abigeato só no ano de 2016 e que os prejuízos causados atingiram a cifra de R$ 70,6 milhões. Mas, além desse problema, o abigeato também apresenta mais duas grandes contravenções: a sonegação de impostos e o risco presente na exposição de carne que não tenha sido submetida ao serviço de inspeção oficial ao consumidor, ou seja, uma ameaça à saúde pública.
Conforme a legislação vigente, todo produto de origem animal (carnes, produtos lácteos, ovos, mel e pescado), para ter sua comercialização permitida, deve ter sido submetido aos procedimentos de inspeção oficial ante e post mortem, além da verificação de todo o processo produtivo ao qual esses produtos são submetidos. Estas ações são fundamentais justamente para o controle da saúde pública, além da própria sanidade animal, pois, com a atividade de inspeção, diversas doenças, entre elas as chamadas zoonoses, têm o seu ciclo interrompido no momento da ação oficial, evitando que um determinado perigo continue sendo um risco para a sociedade.
Além das doenças, importante registrar os perigos químicos e físicos também possíveis de estar associados na produção de proteína animal. A fraude por adição de produtos não permitidos e/ou que não fazem parte da identidade e qualidade do produto são objetos das verificações oficiais de inspeção, assim como o perigo químico, ou seja, o consumo de produtos que possuam resíduos de medicamentos que possam ter sido administrados no animal ainda vivo e que não sofreram o prazo de carência adequado, ou ainda que tenham seu uso proibido.
No nosso Estado, foram abatidos no ano de 2016 mais de 700 milhões de aves; 748.314 bovinos, e mais de 7 milhões de suínos, sob o Sistema de Inspeção Federal (SIF), sem contar outras espécies e aqueles submetidos aos outros serviços estaduais e municipais.
E, para ajudar no combate do abigeato, além das ações do Estado, a sociedade também tem papel fundamental: devendo os consumidores optar por produtos inspecionados, exigindo a procedência do produto e a identificação do selo oficial de inspeção.
