O Brasil espera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir desta terça-feira, um julgamento justo e técnico. A Justiça Eleitoral não pode ser objeto de torcidas com intenções políticas, que se posicionam de um lado ou de outro, conforme as conveniências, sobre o pedido de cassação da chapa presidencial vitoriosa em 2014 por abuso de poder econômico. O Judiciário precisa cumprir a lei e garantir direito de defesa. O momento, inédito para o país, significa apenas mais um teste para as instituições, que vêm se revelando sólidas o suficiente para enfrentar todo tipo de desafio sem dar margem a maiores traumas para a democracia.
Por mais que o presidente do TSE tenha emitido previamente considerações de teor político, o julgamento tem características distintas de um processo de impeachment na Câmara – este, sim, de natureza política. Cumprir a Constituição, seguir a Constituição e respeitar a Constituição é a obrigação de todos os brasileiros, com os tribunais superiores à frente.
Mesmo restrita ao âmbito jurídico, é natural que a decisão da corte eleitoral seja tomada com base em interpretações da lei. É a partir de sua visão pessoal sobre o que dizem as provas e os depoimentos, à luz da lei, que cada um dos sete magistrados irá se manifestar. Por isso, não se deve esperar que o julgamento a ser retomado hoje, dois anos e meio depois do início da ação, tenha a rapidez ambicionada por uma parcela expressiva de brasileiros.
É natural que um país mergulhado na crise econômica, politicamente ainda às voltas com sequelas da troca na Presidência, queira virar logo essa outra página. Ainda assim, na hipótese de decisão desfavorável ao presidente Michel Temer, por exemplo, tudo indica que o processo deverá consumir meses. E o Brasil não pode ficar parado nesse período.
O país precisa enfrentar a crise política, que contribui para agravar a econômica, mas a saída só pode vir dos próprios políticos e do Congresso. As soluções nessa área não têm como ser terceirizadas. Mudanças que se encontram à espera no Congresso devido ao impasse político – como as previstas na área trabalhista e previdenciária – não são de interesse específico do atual governo, nem de um próximo, mas do país. E precisam ir adiante.
As instituições cumprem com o seu papel, como faz agora o TSE com a chapa Dilma-Temer. Falta os políticos fazerem o mesmo, decidindo sobre o que é de sua competência. O país não pode esperar mais para resolver uma crise, cujo ônus fica a cada dia maior para os brasileiros.
