Não faz qualquer sentido que, no discurso, o país se mostre comprometido com o rigor fiscal e, na prática, chegue a desembolsar mais de R$ 100 mil mensais de salário para alguns presidentes e diretores de estatais. Por isso, é preciso que o Tribunal de Contas da União (TCU) encare de vez a intenção de realizar uma auditoria na folha de pagamento de empresas públicas para confirmar se há mesmo desobediência ao teto constitucional de vencimentos. O país não pode permitir que essas instituições – muitas das quais monopólios bancados com dinheiro público e usados para fins políticos – continuem a operar sem qualquer limite.
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Senado determina que, assim como os servidores da administração direta, também os funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista obedeçam ao teto salarial fixado em lei, que é de R$ 33,7 mil. A iniciativa se encontra hoje em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Diante do agravamento da crise política e com os parlamentares, em sua maioria, mais preocupados com a autopreservação, é pouco provável que a intenção avance sem pressão popular. Salários elevados, pagos normalmente para apadrinhados políticos, são apenas uma das muitas deformações das empresas públicas, mas é preciso contê-los.
Há um ano, a promulgação da chamada Lei das Estatais acenou com a perspectiva de uma nova configuração institucional do poder público, ao insistir na ênfase à transparência, à ética, à eficiência e aos controles efetivos. Ainda assim, o Brasil segue com centenas de empresas estatais federais em atividade, a maior parte delas dependente de recursos do Tesouro Nacional – em última análise, dos contribuintes.
Os mais recentes casos de suspeita de corrupção – primeiro na Petrobras e, agora, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – indicam o quanto essas empresas têm suas funções originais desvirtuadas por interesses políticos. Crises como a atual deveriam servir para o país redefinir onde o Estado e suas empresas precisam mesmo atuar, com eficiência e sem margem para desperdícios. Os órgãos de fiscalização podem e devem contribuir para esse redesenho.
