* Analista de inteligência, mestre em Direito com área de concentração em Direitos Humanos (UniRitter)
Os dados do Atlas da Violência 2017, divulgado recentemente pelo Ipea, comprova cientificamente e reiteradamente a sensação de insegurança vivida pela população brasileira com a evolução crescente da violência e criminalidade no país, que atinge níveis insuportáveis para uma sociedade dita civilizada. Entre estes, o mais estarrecedor são os 59.080 mil homicídios em 2015, a 10ª maior taxa de homicídios do mundo. Dois dados que chamam a atenção são a concentração da criminalidade em regiões com grande disparidade econômica, onde se concentram as cidades mais violentas e a vulnerabilidade de jovens e negros do sexo masculino, as maiores vítimas.
Este contexto nos traz importantes reflexões em relação aos direitos fundamentais, tutelados na norma constitucional e em diferentes mecanismos internacionais de tutela e proteção dos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. O direito à vida, como um valor básico das civilizações e os direitos econômicos e sociais, produto do trabalho e das relações interpessoais. Ambos estão sendo violados sistematicamente nesta conjuntura. A população amedrontada pela vitimização muda seus hábitos e deixa de circular nos espaços públicos de lazer, enquanto jovens economicamente ativos tem seus sonhos interrompidos, em uma sensação de insegurança e impotência similar às trazidas pelos atos de terrorismo vivenciado na comunidade europeia.
O quadro demonstra que é hora de abandonar o discurso retórico, ideológico e midiático dos direitos humanos, partindo para uma fase oposta e mais difícil que é sua efetivação, ou pelo menos, tentativas de efetivação. Políticas públicas de inclusão social e de segurança não são apenas alternativas mas uma necessidade. Em relação à última, deve ser tratada no rol dos direitos fundamentais pois a falta desta, como podemos observar pela pesquisa, impede o pleno gozo das demais, inclusive, do desenvolvimento do país. Paradoxalmente, enquanto a violência e a criminalidade aumentam, decrescem os investimentos estatais na área e ainda não possuímos uma política de segurança pública adequada ao estado democrático de direito.
