* Presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas-AGETRA e advogado trabalhista
Muito tem se debatido sobre a necessidade de uma reforma trabalhista; o Direito do Trabalho é posto como aparente responsável pelos insucessos econômicos do país e da ordem econômica empresarial.
A superficialidade da assertiva demonstra o real intento de, apenas, aumentar a rentabilidade empresarial a partir da exploração da mão de obra, ou seja: não pagar horas extras, reduzir o número e a expressão econômica das ações trabalhistas, bem como autorizar todo e qualquer desmando patronal, sem respeito a dignidade do trabalhador.
E se temos um patamar de civilidade estabelecido muito se deve pelos esforços da CLT e da Constituição Federal de 1988. Não esqueçamos, também, que o Brasil já experimentou a ausência de leis, entre 1890 e 1940 quando longas jornadas, baixos salários e a exploração de mão de obra era permitida. Os reflexos econômicos e sociais levaram a todos a colocar freios na sede empresarial da época, assentando a CLT como ponto de equilíbrio das relações sociais.
Atualmente a CLT já foi em muito flexibilizada e o discurso de modernização não pode ser o canto da sereia para os trabalhadores. A crise é econômica, como tantas outras que o pais já passou, longe de ser o Direito do Trabalho o responsável. Crise econômica exige esforços econômicos e não penalização e cerceamento de direitos, como se vê no Projeto de Lei apresentado pelo Governo Temer.
Portanto, a vingar efetivamente o PL da Reforma Trabalhista, certamente este será o último primeiro de maio em que o trabalhador poderá festejar alguma coisa, do contrário, não é exagero afirmar que voltaremos ao inicio do século XX.
