O que está acontecendo com a reforma da Previdência: para salvar o caixa do governo, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia, vai propor o fim da imunidade às entidades filantrópicas.
Para entender melhor, é preciso esclarecer: a filantropia contempla as áreas da saúde (hospitais filantrópicos), assistência social e educação. Particularmente na educação, as instituições precisam se qualificar para esta condição através do Cebas – Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Depois disso, são dispensados da quota patronal da contribuição previdenciária e, em compensação, precisam conceder bolsas de 100% ou 50% (dependente do grau de carência dos beneficiários) a cada cinco pagantes integrais. Este processo é público e transparente, não tendo a instituição ingerência sobre a escolha, impedindo que haja beneficiários fora dos critérios legais.
A perda da filantropia vai trazer consequências dramáticas para 100 mil alunos gaúchos, que não terão mais condições de frequentar as instituições privadas. Além disso, o que farão mantenedoras que abriram escolas em realidades carentes, contemplando com o mesmo projeto pedagógico das instituições onde estudam os alunos pagantes?
É importante que a sociedade saiba que para cada R$ 1 de contribuição a que o governo renuncie, as instituições geram R$ 5,92 em benefícios, segundo pesquisa do Fonif – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas.
O momento é de muita apreensão para as instituições filantrópicas. Falo aqui em nome da educação, até porque fui beneficiário como aluno vindo da roça, mas não excluindo a assistência social e saúde.
E, por fim, a aludida renúncia fiscal que se trata de contribuição de que as entidades filantrópicas estão imunes não resolve o problema da Previdência, sendo meramente estratégica política, com o risco de consumar a maior injustiça praticada contra instituições sérias e responsáveis no Rio Grande do Sul, deixando milhares de jovens carentes ao desabrigo. Quem assume por isto?
