Perder o controle sobre as contas ou gastar mais do que a receita é um conceito de prudência muito fácil de ser entendido por qualquer um.
O déficit fiscal estimado em R$ 170,5 bilhões, previsto pelo governo federal para 2016, é a conta de se gastar mais do que se arrecada.
Nenhuma teoria econômica recomenda expansão de gastos sem medidas e nem determina o tamanho que o Estado deve ter na economia. O tamanho do Estado tem custo e resta saber se cabe no bolso da sociedade.
Para nossa proteção, existem regras e leis que buscam disciplinar a despesa pública, exatamente para tentar evitar se chegar ao ponto em que chegamos. Via tributos, a receita foi aumentada e, insuficiente, buscou o endividamento. O tamanho do déficit fiscal mais a explosão da dívida pública preparou um coquetel tóxico.
Somos um bem-acabado exemplo das consequências do descontrole dos gastos em elevada potência, pois a dose aqui aplicada passou de qualquer limite, desequilibrando a economia.
Mas, a lei também define que vedações existem. A presidente afastada, utilizando os mecanismos de expansão de gastos e do endividamento, excedeu qualquer limite prudencial; oferecendo-se o benefício da dúvida de que a expansão do gasto e do endividamento se tenham dado de forma legal, ignorando-se a discussão da imprudência, a utilização de bancos públicos como forma de cobertura do gasto fiscal é indiscutivelmente uma ilegalidade.
O voluntarismo fiscal penalizou seu próprio autor, pois ao não ter como cobrir as despesas criadas, em parte causada pela queda da arrecadação impactada negativamente pela recessão que causou, levou à prática das ilegais "pedaladas fiscais" com o uso dos bancos públicos.
Tivesse havido equilíbrio fiscal, não teria ocorrido a necessidade de "pedalar", que em termos econômicos se tornou sinônimo de não se pagar contas.
Falando-se em pagar contas, quem mais as está pagando senão as 11 milhões de pessoas desempregadas, inocentes, e que, conforme as previsões, até o final de 2016 podem superar 13 milhões? Não há avanços sociais com tamanha destruição de empregos e de toda a matriz econômica.
Não devemos ser a Venezuela, país que teve chance de ser promissor e chegou aonde chegou graças a práticas econômicas similares às que vimos em nosso país.
