Consciente de que enfrentará muitas resistências por parte dos parlamentares e de corporações de servidores, o governo adiou para a próxima semana a votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público. A proposta encaminhada pelo Executivo, que deveria ter sido votada nesta semana, cria regras para a remuneração máxima prevista na Constituição e especifica as verbas de caráter indenizatório que podem ser incluídas como ressarcimento de gastos relacionados à função pública. A medida faz parte do projeto de equilíbrio das contas públicas. Há, inclusive, uma estimativa do Ministério da Fazenda de que o país poderá poupar R$ 10 bilhões por ano se o teto for obedecido, montante suficiente para financiar a Saúde sem a necessidade de recriação da CPMF.
Os deputados estão pressionados por todos os lados. Só na Câmara, cerca de 2 mil servidores terão perdas se o projeto for aprovado. Mas a pressão maior vem do Judiciário, que incorporou aos seus vencimentos uma série de vantagens e privilégios - e costuma sustentá-los sob o pretexto de direito adquirido. Porém, se a Constituição for efetivamente cumprida, os valores que excederem o teto constitucional terão que ser cortados.
A remuneração máxima de um servidor público deveria ser de R$ 33,7 mil na esfera federal e de R$ 30,4 mil na estadual, mas são incontáveis os membros do alto escalão da administração pública, em todos os poderes, que acumulam penduricalhos e os incorporam em seus vencimentos. Cabe aos cidadãos acompanhar de perto a votação da próxima semana para evitar que os "mais iguais", da fábula de George Orwell, continuem impondo seus interesses aos da nação.
