O juiz da 4ª Vara Cível de Passo Fundo Alan Peixoto de Oliveira determinou medidas para garantir eventual ressarcimento a clientes que teriam sido lesados pelo advogado Maurício Dal Agnol. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Estado movida em 2014. Foi determinado o arresto (apreensão) dos honorários originados de processos de qualquer natureza conduzidos por Dal Agnol. Significa que esses valores devidos a ele deverão ser destinados à formação de um único montante para ressarcir as vítimas.
O advogado é acusado de liderar esquema fraudulento envolvendo participações acionárias da CRT, antiga estatal gaúcha de telefonia e responde a processo na esfera criminal. Apenas no Rio Grande do Sul, ele é réu em centenas de ações judiciais, algumas já com trânsito em julgado. O magistrado estima que o valor cobrado nessas ações chegue a R$ 170 milhões, enquanto o patrimônio retido de Dal Agnol não ultrapassa os R$ 5 milhões.
"Pretende a norma garantir o essencial e a dignidade do destinatário da verba alimentar, e não manter elevado padrão de vida em detrimento das vítimas e do pagamento da dívida", afirma o juiz.
Também foi ordenada a expedição de novos mandados de bloqueio de bens e valores em relação a oito empresas, que tem Dal Agnol como sócio: Marmuri Empreendimentos Imobiliários Ltda, MD Rent Locações, Mosagosto Empreendimentos Imobiliários Ltda, Perisul Empreendimentos Imobiliários, Centro Hípico e Haras MD, Diamante Análises de Cadastros Ltda ME, Anaca Análise de Cadastros Ltda ME, Dal Agnol e Fernandes Ltda ME. Ainda são réus no processo Márcia Fátima Da Silva Dall Agnol (esposa do advogado), Marina Dal Agnol (filha) e a empresa Dal Agnol Advogados.
A Rádio Gaúcha aguarda retorno do advogado de Dal Agnol, Eduardo Sanz.
