Os municípios gaúchos esperam receber R$ 356 milhões em multas da repatriação - o programa de regularização de ativos no exterior. A projeção é da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
A entidade comemora o anúncio do presidente Michel Temer, que, nesta sexta-feira (9), afirmou que as prefeituras vão receber parte do montante da multa obtida pelo governo com a repatriação. Até então, apenas os governadores seriam beneficiados, após fecharem acordo com a União.
O presidente da Famurs, Luciano Pinto, pretende marcar uma agenda em Brasília na próxima semana para saber quando os recursos serão liberados, já que podem auxiliar os municípios no pagamento dos 13º salários dos servidores se forem repassados ainda em dezembro.
A legislação aprovada no Congresso Nacional previa que estados e municípios receberiam uma parcela sobre a receita do imposto sobre os valores repatriados e a arrecadação da multa ficaria com a União. Depois disso, pelo menos 90 municípios gaúchos ingressaram na Justiça Federal para garantir o recebimento dos valores correspondentes à multa.
Quatro deles já haviam conseguido decisões favoráveis: São Pedro do Sul, Itaara, São João do Polêsine e Formigueiro.
