O Ministério Público de Contas (MPC) pretende se manifestar ainda nesta terça-feira (27) se irá questionar a decisão do prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior de oferecer prazo e desconto maior para quem pagar o IPTU de Porto Alegre em janeiro. Segundo o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, também serão analisados os atos já praticados, como o desconto de 12% ofertado pelo prefeito José Fortunati.
"Não se trata, necessariamente, de parecer, já que não há, quanto ao ato apenas cogitado, processo específico. É um expediente para analisar eventual necessidade de medida, se concretizado o ato. Tentarei concluir análise hoje", diz Da Camino.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta terça-feira, o procurador-geral comentou que o fato de não ter requerido uma medida cautelar após o primeiro anúncio de desconto aponta que não havia uma irregularidade evidente que justificasse a medida. Sobre o ato do prefeito eleito, Da Camino avaliará se cabe algum questionamento mesmo que anúncio de Marchezan tenha sido apenas uma intenção de praticar um ato.
A reimpressão dos boletos com o novo percentual de desconto será avaliado também. Segundo o prefeito Fortunati, a medida de Marchezan resultará num gasto de R$ 933 mil. O procurador-geral indica também que o contribuinte que pagou o IPTU em dezembro poderá pleitear o desconto maior, se ele for confirmado.
"Em tese, sabemos que há o princípio de isonomia entre contribuintes, em tese, isso pode propiciar que aquele que pagou com um desconto menor, concedendo a prefeitura posteriormente um desconto maior, venha a pleitear o mesmo desconto. O que nos leva até a cogitar da eventual despesa daí decorrente seja na via administrativa ou até se cogitada a discussão em juízo."
Sendo assim, o contribuinte de porto-alegre poderá optar por pagar o IPTU até três de janeiro com desconto de 12% e 15% entre quatro e 30 de janeiro.
