A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), relatório que considera constitucional projeto de resolução da Comissão de Ética que recomenda a cassação do mandato do deputado Mário Jardel (PSD). Foram 10 votos favoráveis e nenhum contrário.
A decisão foi tomada na terceira reunião do dia da CCJ - a sessão plenária e um pedido de vista da bancada do PT motivaram a demora. O relatório considerando constitucional a matéria é do deputado Vilmar Zanchin (PMDB).
"O processo está revestido de toda a legalidade, porque a Comissão de Ética cumpriu todos os prazos e foi atentado para aquilo que prescreve o nosso regimento interno. Tanto é verdade que o nosso relatório foi nesse sentido e foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum voto contrário", destacou Zanchin.
Jardel é acusado de cobrar parte do salário de funcionários do gabinete, manutenção de funcionários fantasmas, desvio de diárias, entre outras irregularidades. O advogado de Jardel, Rogério Bassotto, vai comunicar a desembargadora responsável por um mandado de segurança que trata do caso, alegando que não teve tempo para apresentar defesa por escrito.
"Informar a desembargadora, dr. Catarina Krieger, que foi feito mais um descumprimento de liminar concedida no Mandado de Segurança que nós temos vigente pela segunda vez. Não houve prazo para recebimento da minha defesa escrita. Pude fazer a sustentação oral intimado menos de 48 horas. O relatório já estava pronto. Então achamos que foi prejudicado o contraditório", afirma.
A cassação do mandato de Jardel será decidida pelo plenário. Ainda não há confirmação da data da votação. Mas a tendência é que ocorra antes da apreciação do pacote de medidas para conter a crise apresentado pelo governador José Ivo Sartori, na próxima terça-feira (20).
