Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4) um decreto que autoriza o porte de arma para agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
De acordo com a publicação, têm direito ao porte de arma os integrantes do quadro especial dos servidores penitenciários, em serviço. Os agentes ainda vão ter que ser do regime de dedicação exclusiva e apresentar laudos de capacitação técnica e psicológica.
O presidente da Amapergs, Flávio Berneira, criticou o decreto, já que não contempla aposentados, agentes administrativos, técnicos e monitores. Já a Secretaria de Segurança Pública afirma que atendeu a legislação federal ao editar o decreto.
