Projeto de lei quer proibir compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei do deputado João Derly (Rede-RS) que propõe a proibição do compartilhamento de dados de usuários entre o WhatsApp e o Facebook. Anunciada em agosto deste ano, a troca de informações gera ampla discussão sobre os limites da empresa proprietária dos aplicativos.
 
“O compartilhamento de informações é muito prejudicial porque faz com que o usuário perca a sua privacidade. Questões sexuais, raciais e até de convicção religiosa que tu possa estar conversando com os teus amigos pode ser usado para jogar na tua timeline (página da rede social), isso é poder demais para uma empresa”, sustenta o parlamentar.
 
Segundo ele, outros países já aprovaram leis para proibir o compartilhamento de dados. Em seu projeto, haveria exceção apenas para casos em que houver autorização expressa dos titulares das contas.
 
Os administradores do WhatsApp e do Facebook garantem que não acessam o conteúdo das mensagens trocadas entre os usuários, apenas os chamados “metadados”, que incluem aspectos como localização e contatos, por exemplo. Desta forma, seria possível otimizar a oferta de conteúdo e até mesmo de anúncios.
 
Especialista em direito digital, o advogado Maurício Brum Esteves avalia que o projeto tem boas intenções no sentido de proteger o usuário, e encontra guarida no Marco Civil da Internet. No entanto, entende que é preciso aprimorar o texto.
 
“É preciso esclarecer que o compartilhamento que passa a ser vedado é entre empresas de um mesmo grupo econômico. E inserir mais um parágrafo para explicar o conceito de consentimento livre, expresso, informado e específico, eis que se trata de um conceito que ainda não é trabalhado na legislação brasileira”, indica Esteves, além de apontar outros detalhes que poderiam ser alterados.
 
Ainda que seja aprovado, o projeto de lei poderá ter dificuldades de aplicação. Doutor em Ciências da Computação e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Rodrigo Assad explica que há viabilidade técnica para bloquear a troca de informações, mas que o interesse comercial precisa ser levado em conta.
 
“É importante ressaltar que os servidores que fazem isso não estão no Brasil. Então, a gente tem que entender que talvez não seja um projeto de lei tramitando aqui no Brasil que faça com que isso ocorra. A gente tem que pensar antes em trazer estas informações para cá para que a gente possa implementar este tipo de controle”, finaliza Assad.