A Assembleia Legislativa aprovou no fim da tarde desta terça-feira (29) a proposta do Orçamento do Estado para 2017, que prevê déficit de R$ 2,97 bilhões. A aprovação se deu por 33 votos a 14. O texto do Executivo recebeu 394 emendas.
Segurança terá aumento de verba
Pela proposta, que fixa receita e despesa para o próximo ano, somente a área da segurança pública terá aumento de recursos. O incremento será de 18,6% nas verbas para custeio, considerando diárias de servidores, combustíveis e manutenção de viaturas.
Saúde terá manutenção de mínimo constitucional
O orçamento para 2017 prevê a destinação de R$ 3,7 bilhões para a área da saúde, atendendo o mínimo constitucional.
Despesas com pessoal
A previsão para o próximo ano é de incremento de 7,87% nos gastos com pessoal nos Poderes Judiciário e Legislativo, já que uma liminar derrubou a correção de apenas 3%, que será mantida aos servidores do Executivo.
A Lei Orçamentária Anual deverá ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori em até 15 dias úteis.
