Os projetos mais polêmicos que estavam na pauta da Assembleia Legislativa gaúcha nesta terça-feira (11) vão continuar sem desfecho até a semana que vem. A falta de acordo sobre um texto que prevê incentivos fiscais a empresas de engenharia que atuam no Estado fez com que um grupo de deputados retirasse o quórum da sessão. Com isso, a proposição que autoriza o Estado a permutar áreas públicas também só será votada no dia 18 de outubro.
Em relação à matéria que prevê autonomia do Executivo em permutar ou vender áreas sem a anuência dos deputados a cada caso, uma emenda será apresentada por bancadas da base aliada. Ela vai definir que o Piratini apresente um relatório dos imóveis negociados a cada quatro meses, retira os terrenos e prédios pertencentes a fundações e limita a validade da lei até o final do governo de José Ivo Sartori.
A saída tranquilizou os deputados aliados ao governo. No entanto, a oposição afirma que vai apresentar emendas ao texto original e, se for preciso, votará contra.
Quanto ao projeto que adota o diferimento na cobrança de tributos de companhias que importem maquinário de fora do Estado, desde que para uso em obras de empresas que tenham firmado acordo com o Piratini para instalação em solo gaúcho, os parlamentares pediram mais uma semana para avaliarem a questão.
Aprovados
Com o final prematura da sessão, apenas dois projetos foram aprovados, ambos do mesmo assunto. São os textos que preveem um plano de amortização no Fundoprev dos servidores civis e militares ao longo de 35 anos. O fundo, criado no governo de Tarso Genro, não seria sustentável ao longo das décadas e, por isso, vai receber aportes do Executivo.
