A situação de milhares de brasileiros que voltaram a trabalhar depois de se aposentarem poderá ser definida no mês que vem. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 26 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter retornado ao mercado, contribuindo para a Previdência Social. A matéria teve a análise suspensa em 2014, por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.
A Previdência Social não admite a renúncia ao benefício, por isso os segurados recorrem à Justiça para garantir a segunda aposentadoria. Até agora, quatro ministros do STF se manifestaram, dois favoráveis e dois contrários à validade do benefício. Ainda falta a manifestação de mais sete ministros.
Para Dias Toffoli e Teori Zavascki, o regime previdenciário segue regras fixas previstas na legislação e quaisquer benefícios que não estejam previstos em lei não podem ser concedidos. Eles entendem ainda que a desaposentação estaria em desacordo com os princípios que regem a Previdência.
Já os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello são favoráveis ao recálculo. Relator das principais ações acerca do assunto, Barroso admitiu a desaposentação. Ele entende que o pedido deverá levar em conta o tempo total de contribuição, incluindo o período anterior e posterior à primeira aposentadoria.
O principal temor dos trabalhadores é que o STF negue a desaposentação e ainda autorize o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cobrar a devolução dos valores recebidos por quem conseguiu a revisão da renda a partir de decisões provisórias da Justiça.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que participa do processo como interessado, contrapõe os números do INSS sobre o impacto financeiro da matéria, que poderia chegar a R$ 181,8 bilhões nos próximos 30 anos.
“O impacto de R$ 6 bilhões ao ano não é significativo, representa 1,53% do que a Previdência gasta anualmente com benefícios e só vai pedir a troca quem contribuiu depois de aposentado”, argumenta a presidente do IBDP, Jane Berwanger.
Segundo dados do instituto, mais de 180 mil processos na Justiça aguardam a decisão do Supremo. “A sensação que as pessoas tem é: estou pagando para quê? Se ela já está aposentada, não tem direito a outros benefícios, por que está sendo cobrada está contribuição?”, reforça Jane.
A Rádio Gaúcha procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) para repercutir a retomada do julgamento, mas ainda não recebeu retorno.
