A empresa Cettraliq, com sede na zona norte de Porto Alegre, protocolou documentação na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) nesta segunda-feira (15). O objetivo da empresa é comprovar que possui alvará de localização e que este foi renovado em 2007.
A Cettraliq ressalta que a baixa foi dada pela Secretaria da Fazenda do município, em 2014, sem conhecimento da companhia.
A empresa destaca que, durante este período, a Secretaria da Fazenda continuou autorizando a emissão de notas fiscais de prestação de serviços de tratamento de efluentes de terceiros e, com isso, gerando o recolhimento de impostos.
A defesa administrativa será encaminhada à Comissão Judicante da Smic, que tem prazo de cinco dias para analisar e julgar o pedido.
Na sexta-feira, foi a vez da companhia enviar a defesa para a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). No documento, a empresa destaca que possui habite-se e que o recurso, já apresentado à Smurb, indica que as construções existentes na sede existem há mais de 20 anos e, por essa razão, não há necessidade de nova planta.
A Smurb tem 15 dias para analisar a defesa da empresa.
A Cetralliq teve suas atividades suspensas na última quarta-feira (10) e é investigada por ter relação com as alterações no cheiro e no sabor da água da cidade.
