A Justiça interditou totalmente na manhã desta quarta-feira (20) a unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) de Novo Hamburgo. Segundo a juíza Ângela Martini, a partir de hoje não pode haver o ingresso de novos adolescentes infratores.
A decisão é válida enquanto o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), como são chamadas as unidades, não tiver número igual de monitores e de vagas. Conforme o Tribunal de Justiça, hoje são 14 servidores e 60 vagas. No entanto, a Fase afirma que são 107 monitores. O local está operando com mais do que o triplo da capacidade. Há 197 adolescentes.
Na decisão, a magistrada também destaca problemas, como aumento no número de conflitos, alojamentos em condições impróprias e a falta de separação dos internos no momento do ingresso na casa. Cursos, oficinas e atividades culturais e esportivas estão prejudicadas. Tudo isso coloca em risco ainda a segurança dos profissionais e dos próprios jovens, alega a juíza.
"Especificamente com relação à educação, os adolescentes que se encontram na Unidade de Atendimento Especial não têm acesso à escola por falta de vagas e por questões de segurança. Os jovens que estão alocados no setor A1 são divididos em cinco grupos e cada um deles tem uma hora de aula por dia, o que implica dizer que permanecem as outras 23 horas no dormitório sem qualquer atividade", afirma a juíza Ângela Martini.
A Justiça ainda destaca que recebeu relatório do Case Novo Hamburgo, em janeiro de 2014, informando que havia 125 adolescentes no local. Em dois anos, foram reiteradas as determinações de providências e de medidas emergenciais pelo Poder Judiciário. No entanto, a situação piorou. A última inspeção foi feita na sexta-feira da semana passada.
Segundo a juíza, após a visita no dia 15 deste mês, é deplorável a situação em que se encontram os internos e a unidade está à beira de um colapso. Ela destaca que chega a ter cinco internos por dormitório e apenas um beliche, sendo que em alguns casos apenas um colchão. Nos demais setores, há dormitórios com três e com dois adolescentes.
Contraponto
O diretor-presidente da Fase, Robson Zinn, disse que a própria entidade pediu a interdição há um ano e três meses, quando o local contava com 130 internos. Apesar de não ser o ideal, ele afirma que a unidade conseguia garantir o atendimento. No entanto, ao ultrapassar esse número, ficou inviável o "atendimento digno".
"Foram três audiências nesse período e todas as medidas determinadas foram cumpridas. No entanto, continuaram sendo enviados adolescentes para o Case", disse o diretor, que ainda reforçou ser impossível ressocializar os adolescentes nesta situação. Para ele é preciso reduzir o número de internos e retomar uma obra que abrirá mais 30 vagas.
