Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), iniciada em 2008, aponta que mais de 200 mil beneficiários do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tinham mais de um cadastro para obter empréstimos do governo federal, o que é irregular.
O levantamento encontrou ainda quase 20 mil pessoas com renda superior ao limite estabelecido pelo programa. Desde essa época, o TCU vem alertando o governo de pontos frágeis do sistema, principalmente no que se refere ao cruzamento de dados dos beneficiários, que facilitam práticas irregulares. No Rio Grande do Sul, uma possível fraude no programa é investigada pela Polícia Federal de Santa Cruz do Sul.
Entre os principais problemas indicados no documento estão falhas no controle de concessão dos empréstimos. Apontamentos da auditoria, que voltou a ser monitorada em 2012, indicam que não existe o cruzamento de informações entre órgãos do governo responsáveis pelo programa. Além disso, mostram que apenas as informações do agricultor são usadas como critérios para enquadrá-lo no financiamento e dar direito à DAP, declaração que o torna apto a retirar empréstimos.
Segundo o diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental, Charles Evangelista, o monitoramento revela também fragilidade na fiscalização do programa, que deveria ser acompanhada mais de perto pelo Banco Central. Segundo o auditor, a Secretaria de Agricultura Familiar, do MDA, não verifica com frequencia a veracidade das informações prestadas pelos usuários do programa.
O TCU determinou que o Banco do Brasil criasse uma rotina de envio das irregularidades constatadas no Pronaf para o Banco Central, Ministério Público Federal e autoridades responsáveis por investigar fraudes e crimes.
O Banco do Brasil informou, por meio de nota, que cumpre integralmente a legislação prevista para a liberação de recursos do Pronaf. Já o Banco Central disse que não se manifesta sobre casos específicos de instituições financeiras, objeto de trabalhos de supervisão bancária.
