O Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul de R$ 13, 4 milhões. O edital previa contratação de consultoria para modernizar sistema de compensação do IPE com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A medida cautelar expedida pelo conselheiro Adroaldo Loureiro suspende a disputa até o julgamento do mérito. O Ministério Público de Contas se manifestou no processo, argumentando que existe "aspectos no edital que podem comprometer a legalidade, a transparência e a competitividade do procedimento".
De acordo com o órgão, a Contadoria e Auditoria do Estado (CAGE) identificou inconformidades, como a inexistência de recursos orçamentários que assegurem o pagamento pelos serviços e a contratação sem previsão de valor global e o respectivo cronograma de desembolso. Ainda conforme o Ministério Público de Contas, o contrato prevê terceirização de serviços diretamente ligados à atividade-fim do IPE, cuja atribuição deveria ser parte do ofício dos próprios servidores do Instituto. Adroaldo Loureiro concedeu prazo de 15 dias para que a Secretaria Estadual de Administração preste esclarecimentos. O IPE diz que ainda não foi intimado e por isso não vai se manifestar.
