O Executivo estadual sacou no ano passado cerca de R$ 5 bilhões da conta dos depósitos judiciais, que é de responsabilidade do Tribunal de Justiça. Representa 58% em caixa no fim de 2013, que estava em R$ 8,597 bilhões. A Rádio Gaúcha obteve o saldo da conta através da Lei de Acesso à Informação. Amparado em duas leis estaduais, o Executivo está autorizado a sacar até 85% dos depósitos judiciais. O diretor-geral do Tribunal de Justiça, Omar Amorim, explica o que pode acontecer se o dinheiro em conta para pagar as partes nas ações judiciais não for suficiente.
"Do ponto de vista prático, nós entendemos que a parte tem o direito de receber assegurado. Mesmo porque a lei estadual, de outro lado, introduziu uma sistemática de que se esse valor remanescente deixar de ser suficiente, em 48 horas o Banrisul entra nas contas do Estado e transfere para a conta Depósitos Judiciais", ressalta Omar Amorim.
O saque de cerca de R$ 5 bilhões foi o maior feito até hoje desde que a lei que trata do assunto foi sancionada em 2004. No Governo de Germano Rigotto, foram sacados R$ 1,428 bilhões e no de Yeda Crusius, R$ 615 milhões. A OAB já havia solicitado informação sobre o saldo da conta dos depósitos judiciais, mas teve o pedido negado. No fim do ano passado, a entidade ingressou com ação direta de inconstitucionalidade questionando essas leis estaduais. No fim de fevereiro, Advocacia-Geral da União emitiu parecer favorável à ação. O próximo passo será a manifestação da Procuradoria-geral da República. O dinheiro dos depósitos judiciais sacado pelo Governo gaúcho não é vinculado. Ou seja, não tem destino obrigatório. Pode, por exemplo, ser usado para o custeio da máquina pública. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a lei, aprovada em 2006, prevê a reposição dos depósitos judiciais somente quando o saldo baixar de 15% do montante que deveria estar na conta. Não há necessidade de reposição integral, nem previsão legal. Ainda segunda a Fazenda estadual, só foi possível pagar precatório e RPVs, assim como o aumento dos gastos com saúde, por causa do uso dos depósitos judiciais.
No Paraná, advogados foram surpreendidos ao saber que não havia dinheiro disponível para sacar alvarás de clientes. No fim de janeiro, o governador paranaense Beto Richa, do PSDB, admitiu a possibilidade de erro ao sacar valores das contas do Tribunal de Justiça.
