O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 17 de março uma audiência pública sobre a lei de direitos autorais. A lei define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais.
Participarão da audiência parlamentares, músicos, compositores, acadêmicos, produtores culturais, autores teatrais e roteiristas, além de representantes de órgãos governamentais.
As informações servirão para embasar a decisão dos ministros em duas ações do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, (Ecad), e pela União Brasileira de Compositores que contestam a constitucionalidade da lei.
