A Assembleia lançou nesta terça-feira (11) o edital de licitação para compra de equipamentos para o registro de ponto com leitura biométrica, ou seja com a verificação das impressões digitais. O prazo para recebimento das propostas se estende até sexta-feira da semana que vem (21). O registro será feito apenas pelos servidores efetivos do Legislativo gaúcho. Os servidores de cargos em comissão (CCs) estarão de fora da obrigatoriedade de controle da jornada de trabalho.
“Os servidores comissionados muitas vezes vão além das oito horas diárias. Eles trabalham à noite, nos finais de semana, fazendo roteiros pelo interior, indo ao encontro das demandas. A gente tem que entender a natureza diferenciada do cargo comissionado e do servidor da área administrativa”, avalia o superintendente-geral da Assembleia, Artur Souto.
O edital prevê a compra de 13 equipamentos para registro de ponto, com leitura biométrica; dois leitores biométricos para coleta de impressões digitais, para o cadastramento dos servidores, e também um software de gerenciamento dos registros de ponto e da base de dados.
Atualmente, o controle do ponto dos servidores da Assembleia Legislativa é feito manualmente. O servidor assina o seu horário de entrada e de saída.
O superintendente-geral da Assembleia, Alexandre Souto, afirma que um grupo de trabalho, coordenado pela superintendência, está preparando um documento com as regras sobre o registro do ponto. Esta proposta também deve ser apreciada pelo plenário da Casa.