A mineradora Sampar está proibida de retirar, transportar ou comercializar areia de empreendimento localizado em Águas Claras, distrito de Viamão. Também deve cessar imediatamente a extração do mineral. A decisão é da Justiça Federal e foi acatada a pedido do Ministério Público. Em caso de descumprimentos de cada uma das medidas está prevista multa diária de R$ 500 mil. De acordo com a promotora Anelise Stifelman, uma investigação criminal está em andamento sobre a responsabilidade da concessão de licenças ambientais apesar de irregularidades identificadas em inquérito civil. "Foram constatados problemas técnicos que mostram riscos de impactos que não foram devidamente avaliados. Além disso, o empreendimento situa-se em área de proteção ambiental".
A empresa informa que ainda não foi notificada e não quis comentar o assunto. Autoridades da Fepam, do Estado e do Município de Viamão são investigados. Os nomes são mantidos em segredo de justiça. o Ministério Público de Viamão investiga a atuação de pelo menos outras dez empresas que atuam na extração de areia no município. Parte das investigações serviu de base para indiciamentos da Polícia Federal na operação Concutare. Em razão de não haver nenhum tipo de zoneamento para mineração de área em Viamão, o Ministério Público também oficiou a Fepam pedindo revisão dos processos de licenciamento ambiental para atividade no local. O pedido não foi acatado até o momento pela Fepam.
Entenda o Caso:
A Operação Concutare, deflagrada na segunda-feira (29/04) resultou na prisão temporária de 18 pessoas, entre elas: empresários, servidores públicos e políticos como o ex-secretário do Meio Ambiente e consultor da secretaria, Berfran Rosado (PPS), e os secretários Estadual do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedesberg (PC do B), e da Capital, Luiz Fernando Záchia (PMDB). A investigação da Polícia Federal aponta suposta fraude na concessão de licenças ambientais mediante pagamento de propina para a liberação de mineração e empreendimentos imobiliários. A investigação continua e a Polícia Federal acredita que até 50 pessoas podem ser indiciadas.
