Uma investigação da autoridade eleitoral da Colômbia contra o presidente Gustavo Petro acendeu a faísca de um grande conflito entre o Executivo e outras instituições, em meio a denúncias do mandatário sobre o início de um "golpe de Estado".
O foco do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um organismo administrativo, está sobre os livros contábeis da campanha que, em 2022, levou Petro a ser o primeiro esquerdista no poder do país. Segundo a investigação aberta na terça-feira (8), ele e seus aliados violaram os limites de gastos.
Estas são a origem e as possíveis consequências do processo que levou Petro a convocar manifestações para "defender" a democracia.
- Por que ele está sendo investigado? -
Em fevereiro de 2023, chegaram ao CNE denúncias anônimas sobre irregularidades nas finanças da campanha.
Estouraram dois escândalos no ano passado. Em junho, vazaram conversas telefônicas entre a mão direita de Petro, Laura Sarabia, e seu então embaixador na Venezuela, Armando Benedetti, nas quais ele ameaçava contar a verdade sobre supostas anomalias realizadas para conseguir votos na costa caribenha.
Um mês depois, o filho mais velho do governante, Nicolás Petro, foi preso em Barranquilla, como parte de uma investigação contra ele por lavagem de dinheiro. Sua campanha teria recebido dinheiro de um narcotraficante, segundo sua própria confissão ao Ministério Público.
Após reunir as provas, o magistrado do CNE César Lorduy resumiu na terça-feira as supostas irregularidades agora investigadas formalmente.
De acordo com ele, a campanha teria decidido "omitir" alguns gastos com propaganda eleitoral, não informou contribuições de um sindicato de professores nem de um grupo de trabalhadores da petroleira estatal Ecopetrol, e não deixou registros de pagamentos a testemunhas eleitorais durante as votações.
Petro questiona essa investigação, pois alguns magistrados do CNE são próximos de partidos de direita.
- O que está por vir? -
Os envolvidos terão a oportunidade de se defender, embora Petro pareça não estar disposto a se apresentar ao CNE.
Por se tratar de uma investigação administrativa, esse órgão poderia impor multas financeiras à campanha ou ordenar a devolução total ou parcial do dinheiro que o Estado entrega aos movimentos políticos para as eleições, explicou à AFP o ex-presidente do CNE, Carlos Ariel Sánchez.
A autoridade eleitoral não tem competência para sancionar o presidente. No entanto, ao finalizar suas investigações, pode enviar cópias para a Comissão de Acusações da Câmara de Representantes, responsável por investigar e apresentar acusações contra presidentes da República.
Nesse eventual cenário, há dois caminhos, disse à AFP o senador de direita Hernán Cadavid: "tratá-lo como um delito expresso do código penal" ou um julgamento político por "indignidade política", que poderia resultar na "separação do cargo" para Petro.
Contudo, Cadavid adverte que, por se tratar de uma situação sem precedentes, o procedimento não está claro.
O CNE também pode encaminhar o caso ao Ministério Público para que investigue criminalmente os dirigentes da campanha, entre eles o atual chefe da Ecopetrol, Ricardo Roa, indicou Sánchez.
- É um golpe de Estado? -
Citando um artigo da Constituição que afirma que apenas a Comissão de Acusações pode investigar o presidente, a esquerda denuncia que as investigações do CNE são o início de um "golpe de Estado".
Em um pronunciamento, Petro declarou que o "foro integral", que protege os governantes na Colômbia, havia sido "quebrado".
Isso "é falso", disse à AFP Javier Rincón, professor de direito constitucional da Universidade Javeriana. A investigação do CNE está "perfeitamente ajustada" à lei, acrescentou.
Diante desse debate, o Conselho de Estado, o mais alto tribunal da administração pública, determinou em agosto que o CNE é competente para investigar Petro, mas não para sancioná-lo com a perda do cargo.
"Onde está o golpe de Estado? É uma afirmação contraevidente que mais parece um slogan político. E o chamado à mobilização popular é um péssimo precedente", escreveu no X o congressista de centro Humberto de La Calle.
* AFP
