A Procuradoria da Guatemala pediu à Suprema Corte, nesta quarta-feira (21), a retirada da imunidade do presidente Bernardo Arévalo, ao acusá-lo de autorizar pagamentos "ilegais" a empreiteiras, em um novo capítulo da longa disputa que trava com o presidente.
"Foi apresentada" à Suprema Corte a solicitação de "retirada de julgamento da denúncia contra o senhor presidente" por abuso de autoridade, usurpação de atribuições e ações que violam a Constituição, o que pode levar à retirada da imunidade, disse o promotor Rafael Curruchiche, durante coletiva de imprensa.
O julgamento da denúncia é o direito de não ser investigado até que um juiz aprove o início das investigações. No caso do presidente, a lei estabelece que se a Corte autorizar o processo, deve submetê-lo ao Congresso que tomará a decisão sobre a imunidade.
O promotor, sancionado pelos Estados Unidos e pela União Europeia por ser considerado "corrupto" e "antidemocrático", acusou o presidente social-democrata de ter mandado a ex-ministra das Comunicações, Jazmín de la Vega, efetuar pagamentos de contratos de empresas supostamente envolvidas em atos de corrupção.
- "Disparates" -
"Os disparates do senhor Curruchiche não têm cabimento em nenhuma ação penal", reagiu a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, em mensagem enviada à imprensa.
Se uma investigação criminal for iniciada contra o presidente, a Procuradoria pode pedir uma ordem de prisão preventiva contra ele e, se a Justiça a conceder, lhe custará o cargo.
O pedido "não surpreende", disse à AFP Manfredo Marroquín, da filial local da ONG Transparência Internacional, considerando que "perseguir o novo governo tem sido a política do Ministério Público".
"Também não surpreende a agilidade" com que atua contra Arévalo "enquanto bloqueia" as denúncias de corrupção no governo passado, do direitista Alejandro Giammattei (2020-2024), aliado da procuradora-geral, Consuelo Porras.
O caso contra Arévalo resulta de uma denúncia apresentada em 16 de julho por Ricardo Méndez Ruiz, da ultradireitista Fundação contra o Terrorismo e também sancionado por Washington por corrupção.
"O senhor presidente [...] é a principal pessoa que fomenta a corrupção e fomenta a impunidade na Guatemala", afirmou Curruchiche, chefe da Procuradoria Especial Contra a Impunidade (FECI), responsável por casos de alto impacto.
O promotor apresentou o áudio de uma conversa entre Arévalo e a então ministra gravado em maio, que foi divulgado pela imprensa local.
Na conversa, o presidente notifica a Vega sua destituição por não cumprir a ordem de pagar empresas conforme uma lista definida.
No início de agosto, Arévalo confirmou a autenticidade do áudio e indicou que as listas de pagamento foram elaboradas após verificar que as obras estavam em andamento.
Em 2021, Curruchiche assumiu a chefia da FECI e é acusado de perseguir ex-promotores de atuação contra máfias, além de jornalistas e críticos de Giammattei e Porras.
- Arévalo versus Porras -
O novo pedido é mais um capítulo da tensão entre Arévalo, que tem o apoio dos Estados Unidos e da União Europeia, e a procuradora Porras, considerada "corrupta" por Washington e pelo bloco europeu.
A disputa começou em 2023, quando a Procuradoria iniciou uma investigação contra o partido Semilla, de Arévalo, após chegar ao segundo turno prometendo mão de ferro contra a corrupção.
Por esse caso, a Procuradoria mantém outro pedido para investigar Arévalo por suposta lavagem de dinheiro na formação do partido.
Na semana passada, o juiz Fredy Orellana, também sancionado por Washington, enviou Ligia Hernández, funcionária próxima de Arévalo, para prisão preventiva pelo processo contra o Semilla.
Na terça-feira, o Ministério Público pediu a retirada da imunidade do secretário-geral da Presidência, Juan Gerardo Guerrero, para investigá-lo por suposto abuso de autoridade na destituição do presidente de um banco de capital misto.
Arévalo, no poder desde janeiro, não tem poder para destituir Porras, cujo mandato termina em maio de 2026. Para destitui-la, apresentou um projeto de lei para que esta competência lhe seja outorgada, mas o texto está bloqueado no Congresso.
* AFP
