O principal órgão judicial da ONU anunciou nesta sexta-feira (16) que realizará audiências em um caso "histórico", o qual buscará esclarecer as "consequências jurídicas" das "obrigações" dos Estados responsáveis pelo mudança climática.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, informou em um comunicado que as audiências públicas começarão na segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, perante os juízes que emitirão depois uma esperada "opinião consultiva" sobre o assunto.
Em março de 2023, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução muito aplaudida que pede à justiça internacional que esclareça as "obrigações que incumbem aos Estados" na proteção do sistema climático "para as gerações presentes e futuras".
O texto faz referência às "ações" dos Estados responsáveis pelo aquecimento e suas "obrigações" com os pequenos países insulares, assim como as populações de hoje e do futuro que são afetadas.
Sua adoção foi considerada um avanço "histórico" e um "triunfo da diplomacia climática internacional" por ONGs e muitos dos 130 Estados copatrocinadores do texto.
Desde então, Estados e organizações apresentaram 91 escritos à CIJ, "o maior número até a data em um procedimento deste tipo", observou o tribunal.
Entre eles estão Vanuatu, Estados Unidos, Burkina Faso, Brasil, Paquistão e Arábia Saudita, além de União Africana e União Europeia.
Os pareceres da CIJ são consultivos e não vinculantes, mas possuem um grande peso jurídico e moral que os tribunais nacionais costumam levar em consideração.
As audiências fazem parte de um esforço cada vez maior para inscrever a justiça climática no direito internacional.
Em maio, o Tribunal Internacional do Direito do Mar decidiu a favor de um grupo de pequenos países insulares que pedia o reforço das obrigações climáticas dos Estados signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
* AFP
