A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou por uma margem estreita na terça-feira (13), pelo impeachment de Alejandro Mayorkas, o secretário de Segurança Interna dos EUA, em uma votação sem precedentes. Os republicanos acusaram Mayorkas de “recusa intencional e sistêmica em cumprir a lei” e de “quebra da confiança pública” em meio a um aumento no número de imigrantes ilegais que atravessaram as fronteiras dos EUA via México nos últimos meses.
Nos EUA, um político sofre um impeachment quando o processo é aprovado pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de uma aprovação do Senado. Mas o político só é destituído de seu cargo após a aprovação dos senadores. Para que Mayorkas seja destituído do cargo, o Senado americano deve aprovar o impeachment do secretário com a aprovação de dois terços da casa legislativa, o que é improvável. A Câmara dos Deputados dos EUA é republicana, enquanto o Senado tem maioria democrata e deve rejeitar a moção.
A moção foi aprovada com 214 votos a favor e 213 contra. Mayorkas é o primeiro secretário de gabinete em exercício a sofrer impeachment.
A ação colocou Mayorkas na companhia de ex-presidentes e funcionários do governo que sofreram impeachment por acusações de corrupção pessoal e outras irregularidades. Mas as acusações contra ele romperam com a história ao não identificarem qualquer crime desse tipo, declarando, na prática, as escolhas políticas que Mayorkas cometeu como um crime constitucional.
— Depois de uma declaração de guerra, o impeachment é possivelmente o ato mais sério conferido à Câmara e tratamos este assunto adequadamente — disse o presidente da instituição, o republicano Mike Johnson, muito próximo do ex-presidente Donald Trump.
Trump
Os democratas argumentam que o esforço para o impeachment de Mayorkas é apenas mais um gesto de fidelidade dos republicanos no Congresso ao ex-presidente americano Donald Trump, o provável candidato republicano nas próximas eleições americanas, que deixou claro que deseja fazer da repressão à imigração uma peça central de sua campanha presidencial.
Trump insiste que lançará “a maior operação de deportação doméstica da história americana” se retomar a Casa Branca. Vários republicanos da Câmara já indicaram que começaram a preparar legislações para deportar imigrantes que forem temporariamente autorizados a entrar nos EUA.
Democratas, antigos secretários de Segurança Interna, o maior sindicato policial do país e diversos especialistas em direito constitucional americano – incluindo conservadores – condenaram o impeachment como uma tentativa flagrante de resolver uma disputa política com uma punição constitucional. Eles alegam que os republicanos não apresentaram nenhuma evidência de que a conduta de Mayorkas tenha atingido o nível de crimes graves e contravenções, o padrão para impeachment estabelecido na Constituição.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, emitiu um comunicado após a votação em que afirma que a história irá “cobrar” as ações dos republicanos. “A história não verá com bons olhos os republicanos da Câmara por seu ato flagrante de partidarismo inconstitucional que teve como alvo um servidor público honrado para jogar jogos políticos mesquinhos”.
Como funciona o processo de impeachment?
O processo de impeachment se desenvolve em duas etapas. Primeiro, a Câmara dos Representantes vota, por maioria simples, os artigos de acusação. É o que os congressistas fizeram pela segunda vez nesta terça-feira. O texto foi aprovado por um voto de diferença: 214 a favor e 213 contra.
Após a acusação, o Senado, a Câmara alta do Congresso, conduzirá o julgamento. É necessário uma maioria de dois terços para condená-lo, caso em que a destituição é automática e sem recurso. Caso contrário, Alejandro Mayorkas será absolvido.
Reações
O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) foi na mesma linha ao comentar a votação na Câmara baixa. Os republicanos "serão lembrados na história por pisotear a Constituição para obter benefícios políticos ao invés de trabalhar para resolver os graves desafios em nossa fronteira", segundo a porta-voz do DHS, Mia Ehrenberg.
Os conservadores têm culpado Mayorkas há meses pelas entradas recordes de migrantes, em grande parte latino-americanos. Eles denunciam uma "invasão" e o "caos" de uma "política de portas abertas": só em dezembro, os migrantes ou solicitantes de asilo foram interceptados 302 mil vezes na fronteira com o México.
O núcleo mais conservador age de acordo com o ex-presidente Trump, favorito para a indicação presidencial republicana nas eleições de novembro. Ele promete a realização de uma deportação em massa de migrantes se retornar à Casa Branca.
A abertura de um processo de impeachment gera polêmica. O congressista Ken Buck, um dos três republicanos que votaram contra na semana anterior, chamou a medida de "artifício". Em uma carta aberta, 25 especialistas jurídicos consideram a medida "completamente injustificada".
Em um memorando, o Departamento de Segurança Interna denunciou nesta terça-feira "um jogo político" dos republicanos que reclamam da situação na fronteira, mas bloquearam no Senado um acordo migratório bipartidário com mais restrições do que eles haviam pedido, alegando que o texto não era suficientemente rigoroso.
