O Tribunal Constitucional da Albânia aprovou, nesta segunda-feira (29), um polêmico acordo assinado em novembro com a Itália para abrir dois centros de detenção para migrantes resgatados em águas italianas.
Organizações de defesa dos direitos humanos e partidos da oposição criticaram o pacto em ambos os países. O tribunal decidiu, no entanto, que o acordo firmado "não prejudica a integridade territorial da Albânia", segundo um comunicado.
O projeto de acordo prevê a abertura de dois centros de detenção na Albânia. Um documento enviado pelo governo italiano à AFP em novembro afirmava que o objetivo é poder acolher 39.000 pessoas por ano.
O primeiro será situado no porto de Shengjin, no norte do país, e servirá para registrar os solicitantes de asilo. O segundo, na mesma região, acolherá os migrantes, enquanto esperam uma resposta.
As autoridades albanesas afirmam, ainda, que os custos de construção desses dois centros, as infraestruturas necessárias para seu funcionamento, a segurança e os cuidados médicos ficarão "100%" a cargo da Itália.
Os deputados italianos aprovaram o projeto em 24 de janeiro com 155 votos a favor, 115 contra e duas abstenções.
A expectativa é que o texto seja aprovado sem dificuldades no Senado, onde a coalizão governista ultraconservadora de Giorgia Meloni tem uma grande maioria parlamentar.
O acordo foi amplamente criticado por várias ONG, como o International Rescue Committee (IRC), que o classificou como "desumanizante", ou a Anistia Internacional, que criticou uma "proposta inviável, prejudicial e ilegal".
* AFP
