No primeiro dia como presidente da Argentina, Javier Milei assinou 13 decretos — entre eles, a revogação de uma norma de 2018, implementada por Maurício Macri, que proibia familiares de membros eleitos de ocuparem cargos na administração pública. Milei tomou a decisão para indicar sua irmã, Karina Milei, para a posição de primeira-dama e secretária-geral do governo.
O novo Decreto 13/2023 altera o artigo 1º do Decreto nº 93, de 30 de janeiro de 2018, publicado pelo então presidente Mauricio Macri. Essa medida proibia a nomeação de parentes diretos ou indiretos até o 2º grau, além de cônjuges, do presidente, vice-presidente, chefe de gabinete de ministros, ministros e outros funcionários em cargos elevados do governo.
A mudança publicada pelo novo mandatário limita a proibição estabelecida no decreto posto por Macri com a ressalva para as nomeações que o presidente do país possa efetuar "por força das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Nacional".
Segundo o jornal argentino El Clarín, inicialmente, durante a transição, Milei havia dito que sua irmã seria conselheira pro bono (sem salário). Posteriormente, optou por nomeá-la como secretária-geral da Presidência, cargo que foi elevado pelo próprio Milei a um nível semelhante ao de um ministério.
Na cerimônia de posse, foi ela quem atuou como "primeira-dama", vestida de branco, e quem segurou o bastão presidencial enquanto o irmão fazia o primeiro discurso como chefe de Estado.
Os outros decretos abordaram a reestruturação dos ministérios, reduzindo de 18 para nove o número de pastas e empossando ministros em áreas como Casa Civil, Interior, Relações Exteriores, Defesa, Economia, Segurança, Saúde, Justiça, Infraestrutura e Capital Humano.
De acordo com o jornal argentino La Nación, os ministérios ficarão com as seguintes delegações:
- As tarefas que compreendiam o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação serão transferidas para a alçada do Chefe da Casa Civil, assim como a Secretaria de Assuntos Estratégicos;
- O antigo Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, juntamente com o Ministério do Turismo e Esporte, será incorporado pelo Ministério do Interior;
- As extintas áreas de Transportes, Obras Públicas e Habitat, e Desenvolvimento Territorial serão transformadas em secretarias sob a tutela do Ministério da Infraestrutura;
- O setor de Capital Humano assumirá a responsabilidade pelas pastas de Seguridade Social, Educação, Cultura, Trabalho e também pelo Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.
