O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz, manifestou, nesta sexta-feira (2), sua preocupação pelo estado de exceção vigente em Honduras para combater a criminalidade.
"Observamos com grande preocupação o estado de exceção vigente desde 6 de dezembro", porque foram registradas "violações aos direitos humanos", afirmou o funcionário, ao apresentar um relatório preliminar de sua visita de dez dias ao país centro-americano.
Tidball-Binz acrescentou que, em relação à medida ordenada pela presidente Xiomara Castro, ampliada até julho, é necessário "estabelecer um marco legal sólido que regule o uso da força por todas as forças de segurança" para evitar abusos.
O estado de exceção assemelha-se à medida implementada pelo governo de Nayib Bukele em El Salvador há mais de um ano, ainda que com menos ações e resultados do que no país vizinho.
A medida permite "realizar algumas apreensões ou buscas sem a necessidade de uma ordem judicial prévia", segundo o decreto executivo.
Tidball-Binz afirmou que em Honduras "persiste o padrão de atentados contra a vida e mortes ilegais contra grupos em situação de vulnerabilidade".
"Para que os fatos não se repitam", pediu a investigação da violência contra as mulheres, incluindo os feminicídios, assim como contra jornalistas, defensores de direitos humanos e da terra e das mortes de pessoas LGBTQIA+.
O relator disse que visitou a região de Aguán, no nordeste do país, onde disputas de terras entre latifundiários e trabalhadores rurais deixaram 63 mortos entre janeiro de 2018 e abril de 2023.
"Pude constatar lá com grave preocupação a alta incidência de conflituosidade gerada pelo acesso à terra e aos recursos naturais", expressou o relator, de nacionalidade chilena.
Ele recomendou a criação de um instituto de Medicina Legal independente, autônomo e dotado de recursos, porque agora as mesmas autoridades suspeitas de cometer crimes se encarregam do início das investigações. Este projeto já está no Congresso.
Tidball-Binz explicou que visitou o país a convite do governo hondurenho e sua investigação compreendeu desde o desaparecimento de centenas de pessoas na década de 1980, o golpe de Estado de 2009 e a crise pós-eleitoral pela questionada reeleição do presidente Juan Orlando Hernández em 2017.
Ele indicou que apresentará seu relatório completo no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra em junho de 2024.
* AFP
