A Nicarágua cancelou, nesta segunda-feira (6), a pessoa jurídica de 18 associações sindicais de empresários, entre elas o Conselho Superior da Empresa Privada (Cosep), que reúne outras câmaras patronais.
Fazendo alusão a descumprimentos da legislação e à falta de transparência, a decisão do ministério do Governo (Interior), publicada no jornal oficial La Gaceta, priva de pessoa jurídica praticamente todas as associações empresariais do país e se soma a outras medidas adotadas pelo governo do presidente Daniel Ortega, que o isolaram internacionalmente.
Segundo a resolução, o Cosep e as demais associações "não completaram o processo de convalidação de registro, apresentando inconsistências na informação" sobre sua situação financeira, sem detalhes sobre receitas e despesas, ou sem o suporte para os mesmos.
"Com estas ações, estes organismos não promovem políticas de transparência na administração e gestão de seus fundos; tampouco reportaram a situação financeira no período fiscal de 2022", acrescenta a resolução da ministra do Governo, María Amelia Coronel Kinloch, datada de 3 de março.
Entre os sindicatos cancelados estão as associações de Exportadores de Café, de Produtores Agropecuários, da Indústria Têxtil e Confecção, além das câmaras de Urbanizadores, da Construção, da Pesca, de Microfinanças, de Comércio e Serviços, de Indústrias e de Turismo.
- Distanciamento -
O Cosep acompanhou a gestão de Ortega desde que ele voltou ao poder, em 2007, mas as duas partes se distanciaram a partir da crise política de 2018, marcada por protestos de rua contra o governo e confrontos entre manifestantes pró e contra o governo.
Após os protestos de 2018, o presidente do Cosep, Adán Aguerri, foi detido em 2021, no âmbito de uma onda de repressão que levou à prisão mais de 200 opositores e ao fechamento de mais de 2.000 organizações não governamentais.
Em 9 de fevereiro, o governo libertou 222 opositores presos, entre eles Aguerri, e os expulsou para os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que os destituiu da nacionalidade nicaraguense e confiscou seus bens.
O Cosep considerou a soltura dos 222 presos como "um grande passo para iniciar a unidade da família nicaraguense".
Adán Aguerri, de 62 anos, tinha sido condenado a 13 anos de prisão em agosto de 2022 por crimes de traição à pátria. Sorte similar tiveram outros dirigentes de câmaras empresariais afiliadas ao Cosep.
Em 15 de fevereiro, a justiça nicaraguense também destituiu a nacionalidade de 94 opositores exilados, entre eles os escritores Gioconda Belli e Sergio Ramírez - um fato que gerou duras críticas internacionais.
Vários governos se ofereceram para dar nacionalidade aos afetados.
Em 3 de fevereiro, o governo de Ortega destituiu a pessoa jurídica da Associação de Bancos Privados e de outras 16 entidades.
A Lei 1115, em vigor desde maio de 2022, regulamenta os organismos sem fins lucrativos e estabelece que, em caso de descumprimento, o governo pode privá-los de sua pessoa jurídica e tomar o controle de seus bens.
* AFP
