O Parlamento de Singapura revogou, nesta terça-feira (29), uma lei contra a homossexualidade da era colonial que foi criticada como discriminatória e estigmatizante para a comunidade LGBTQIA+.
A legislação em questão punia o sexo entre homens com até dois anos de prisão, embora não fosse mais aplicada na prática. O Parlamento revogou a lei com 93 votos a favor, três contra e nenhuma abstenção.
"Me sinto grato e sortudo por ter sobrevivido ao ponto culminante da nossa luta de 12 anos" para derrubar essa lei, disse Roy Tan, um médico que contestou, sem sucesso, o texto no tribunal.
Segundo ele, essa mudança ilumina "um novo capítulo na história da comunidade LGBTQIA+ em Singapura".
"Estou feliz que finalmente aconteceu", afirmou Justin, um membro da comunidade LGBTQIA+ que forneceu apenas seu primeiro nome à AFP.
"Um motivo a menos para eu esconder meu verdadeiro eu, por causa de uma lei arcaica. Mas é apenas o primeiro passo para acabar com o estigma social e religioso que esta comunidade carrega pelas crenças ultrapassadas e pela censura da mídia", acrescentou.
- Casamento tradicional é mantido -
Ao mesmo tempo, o Parlamento também alterou a Constituição com uma emenda para manter a definição tradicional de casamento entre um homem e uma mulher, o que bloqueia a igualdade no matrimônio.
O primeiro-ministro, Lsee Hsien Loong, disse que a medida representa um "passo importante para Singapura" e pediu moderação a todas as partes, em uma publicação divulgada no Facebook à noite.
O presidente indicou que foram necessários meses de "incontáveis diálogos" nos quais participaram milhares de pessoas para chegar a um "consenso nacional" sobre o assunto.
No final das discussões nesta terça-feira, o ministro do Interior e da Justiça, K. Shanmugam, disse que revogar a lei foi "a coisa certa a fazer", porque não há "considerações públicas que justifiquem o sexo privado e consensual entre homens como um crime".
Ao mesmo tempo, o ministro também defendeu a emenda constitucional, caso contrário, afirma ele, o conceito de casamento tradicional poderá ser ameaçado na Justiça, assim como todas as políticas públicas baseadas nessa definição.
"Não há planos de mudar essa definição para incluir casamentos entre pessoas do mesmo sexo", enfatizou o ministro da Família e da Promoção Social, Masagos Zulkifli, cujo ministério promoveu a emenda constitucional.
"Líderes religiosos, ou qualquer outra pessoa autorizada para esse fim, não podem oficializar um casal homossexual. Isso é contra a lei", acrescentou.
Defensores da comunidade LGBTQIA+ denunciaram que esse tipo de emenda promove uma diferença de tratamento.
Em 2020, a homossexualidade era ilegal em 69 países ao redor do mundo, incluindo 11 onde a pena de morte é contemplada, de acordo com um relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA).
* AFP
