O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) rejeitou nesta quarta-feira (14) um recurso apresentado pelo Google contra uma multa recorde que foi imposta na UE por abuso de posição dominante de seu sistema operacional Android para celulares.
"Rejeitamos essencialmente a ação apresentada pelo Google", anunciou o Tribunal Geral da UE.
O tribunal considerou, no entanto, "adequado" reduzir o valor da multa, de 4,3 bilhões de euros para 4,125 bilhões.
Em nota, o Google expressou sua decepção com a decisão do TGUE de não anular a multa.
"Estamos decepcionados que o Tribunal não tenha anulado a decisão totalmente", afirmou a empresa.
Segundo o Google, o sistema Android "gerou mais opções para todos, e não menos, e fornece suporte a milhares de negócios de sucesso na Europa e em todo o mundo".
A Comissão Europeia declarou que soube da decisão e insistiu que o TGUE "confirmou amplamente" a sanção ao Google.
O TGUE confirmou que o Google tinha "imposto restrições ilegais (...) para consolidar a sua posição dominante", especialmente o seu motor de busca na Internet.
Thomas Vinje, advogado da FairSearch, organização que reúne as empresas concorrentes do Google, indicou que a decisão do TGUE é "uma vitória para a Comissão Europeia", já que "o Google não poderá impor sua vontade aos fabricantes de telefones celulares" que usam o sistema Android.
A multa continua sendo a maior da história da UE, apesar dos argumentos do Google de que o caso da Comissão era infundado e falsamente baseado em alegações de que forçou seu mecanismo de busca e navegador Chrome em telefones Android.
Em seu recurso, a empresa também insistiu que a UE estava cega para o caso da Apple, que impõe ou dá clara preferência a serviços próprios, como o navegador Safari nos iPhones.
O Google também argumentou que o download de aplicativos rivais estava a apenas um clique de distância e que os clientes não estavam vinculados de forma alguma aos produtos Android do Google.
A UE e os denunciantes responderam que o Google usou contratos com fabricantes de telefones nos primeiros dias do Android para esmagar seus rivais.
A decisão do Tribunal Geral não é necessariamente o fim da história. Ambas as partes podem recorrer ao mais alto tribunal da UE, o Tribunal de Justiça da União Europeia, para ter a palavra final sobre a multa.
O caso Android foi o terceiro de três grandes processos movidos contra o Google pela equipe da Comissária Europeia para Concorrência, Margrethe Vestager.
* AFP
