A Suprema Corte dos Estados Unidos votou privadamente para derrubar o histórico caso Roe versus Wade, de 1973, que garantiu a legalização do aborto por quase meio século no país, de acordo com um rascunho de parecer de fevereiro publicado na noite desta segunda-feira (2) pelo site Politico.
No projeto de parecer, escrito pelo juiz Samuel Alito, a maioria dos juízes apoiou derrubar o caso. Não está claro se o projeto representa a palavra final do tribunal sobre o assunto.
No documento, Alito chamou a decisão Roe versus Wade de errada e disse que a questão controversa deve ser decidida por políticos, não pelos tribunais. A agência Associated Press não pôde confirmar imediatamente a autenticidade do rascunho que o Politico postou.
A questão do aborto acende debates políticos nos EUA há mais de uma geração. Depois do vazamento do rascunho, centenas de pessoas se reuniram diante da sede da Suprema Corte em Washington, algumas para protestar e outras para celebrar a notícia.
A divulgação do documento de 98 páginas é inédita. Na história do tribunal, os primeiros rascunhos de parecer nunca vazaram antes que a decisão final fosse anunciada. Os esboços muitas vezes mudam no momento em que a decisão do tribunal é apresentada.
Se confirmada, a sentença do rascunho será uma grande mudança na lei e na política americanas, ocorrendo apenas a alguns meses das eleições de meio de mandato que decidirão quem controla o poder no Capitólio.
O aborto há muito divide os dois partidos americanos — e o país —, embora tenha regredido como uma questão central nos últimos anos. Uma decisão judicial nos moldes do documento pode desencadear novas batalhas políticas no Congresso e nos Estados de todo o país sobre se e como o procedimento deve ser limitado.
O site publicou o que foi rotulado como um "primeiro rascunho" do "Parecer da Corte" em um caso que contesta a proibição do aborto após 15 semanas no Estado do Mississippi. A Suprema Corte ainda não emitiu uma decisão sobre o caso. Espera-se que o tribunal decida sobre ele antes que seu mandato termine, no fim de junho ou início de julho.
Alito é membro da maioria conservadora atualmente de 6 a 3 do tribunal e foi nomeado pelo ex-presidente George W. Bush.
— (O caso) Roe estava flagrantemente errado desde o início — afirma o projeto de parecer — Nós consideramos que Roe e Casey devem ser anulados — acrescenta, referindo-se também a outro caso, o Planned Parenthood versus Casey, de 1992, que reafirmou a conclusão de Roe de um direito constitucional aos serviços de aborto, mas permitiu que os Estados colocassem algumas restrições à prática.
O projeto de parecer afirma que não há direito constitucional de serviços de aborto e permitiria que Estados individuais regulassem mais fortemente ou banissem totalmente o procedimento.
O Politico disse apenas que recebeu "uma cópia da minuta do parecer de uma pessoa familiarizada com os procedimentos do tribunal no caso do Mississippi, juntamente com outros detalhes que comprovam a autenticidade do documento".
