A Suprema Corte dos Estados Unidos validou, nesta terça-feira (26), o decreto anti-migratório de Donald Trump, oferecendo uma vitória definitiva ao presidente americano após uma tensa batalha judicial sobre esta medida. O governo republicano venceu por 5 a 4.
Adotada por cinco juízes conservadores contra quatro progressistas, a decisão ratifica este decreto, que proíbe a entrada em território americano, de modo permanente, de cidadãos de seis países de maioria muçulmana.
"Wow!", reagiu Trump, rapidamente, no Twitter, celebrando a "tremenda vitória" para o povo americano sobre a "histérica" oposição dos democratas e da imprensa.
"A Suprema Corte confirmou a clara autoridade do presidente para defender a segurança nacional dos Estados Unidos. Essa decisão também é um momento de profunda vingança, após meses de comentários histéricos da mídia e dos políticos democratas, que se recusam a fazer o que for para garantir a segurança da nossa fronteira e do nosso país", completou.
No texto redigido pelo presidente da instituição, John Roberts, a Suprema Corte considera que Trump apenas usou, de maneira legítima, suas prerrogativas em matéria de imigração.
— O Estado apresentou uma justificativa suficiente em termos de segurança nacional — escreve o juiz Roberts.
O texto em questão é a terceira versão de um decreto que provocou uma onda de choque mundial, sancionado pela Casa Branca em 27 de janeiro de 2017, apenas uma semana depois da posse de Trump.
Essa última versão fecha as fronteiras americanas para cerca de 150 milhões de pessoas, oriundas de Iêmen, Síria, Líbia, Irã, Somália e Coreia do Norte. Aqueles que se opõem ao texto denunciam um "decreto antimuçulmano", uma tese duramente combatida pelo governo.
Terroristas estrangeiros
Durante a audiência dedicada ao texto, em abril, os quatro juízes progressistas da Suprema Corte pareceram preocupados com as acusações de discriminação contra muçulmanos feitas ao decreto. A Constituição americana proíbe a discriminação religiosa.
— Um observador razoável concluiria que o decreto foi motivado por um preconceito antimuçulmano — escreveu, na época, a juíza Sonia Sotomayor, em uma alegação de divergência.
O caso talvez tenha sido o mais importante do ano para a mais alta instância judicial dos Estados Unidos. Desde sua chegada à Casa Branca, Trump alega que ele é livre para restringir o acesso aos EUA se considerar necessário, em nome da segurança nacional.
O presidente insiste em que o objetivo do decreto é impedir a entrada de "terroristas estrangeiros" no país.
Desde os atentados de 11 de setembro de 2001, os ataques mais graves registrados nos EUA foram cometidos por americanos, ou por pessoas procedentes de países que estão de fora do decreto.
Preconceito contra muçulmanos
Com uma ferrenha oposição ao texto, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) tentou provar a existência de preconceitos antimuçulmanos da parte de Trump, lembrando de sua promessa de campanha de proibir a entrada de muçulmanos nos EUA. A declaração provocou comoção mundial.
Em novembro passado, Trump retuitou vídeos islamofóbicos do líder de um partido britânico neofascista.
As diferentes versões do decreto antimigração foram alvo de duras batalhas nos tribunais americanos. A terceira não escapou à regra. O texto sancionado em 24 de setembro foi suspenso em 17 de outubro por um juiz do Havaí. Uma corte de Maryland também bloqueou a medida. Dezenas de associações de defesa dos imigrantes e organizações religiosas se envolveram no debate.
