As novas restrições de entrada nos Estados Unidos impostas pelo decreto anti-migratório de Donald Trump entraram em vigor, nesta quinta-feira (29), em meio a dúvidas a respeito da aplicação das regras. Na segunda-feira (26), a Suprema Corte do país autorizou a aplicação do decreto.
Adotada com a justificativa de impedir a chegada de "terroristas", a ordem executiva proíbe, temporariamente, a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana: Síria, Líbia, Irã, Sudão, Somália e Iêmen. Também é vetada a entrada de refugiados de qualquer parte do mundo.
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Na segunda-feira, os juízes da Suprema Corte do país limitaram o alcance do decreto. A proibição de ingresso não poderá ser aplicada a quem puder justificar "uma relação de boa-fé com uma pessoa, ou com uma entidade, nos Estados Unidos".
Entre as exceções previstas, estão aqueles que queiram ir aos EUA para visitar um parente próximo, um estudante que tenha sido admitido em uma universidade norte-americana, um profissional contratado para trabalhar em uma empresa local, ou ainda, um professor convidado para dar uma palestra.
Além destes exemplos, no entanto, há uma série de questões em aberto, inclusive entre advogados experientes na área. O que será entendido como "relação de boa-fé"? Bastará o comprovante de reserva de um hotel? Como um refugiado sírio pode provar a existência de um laço anterior com os Estados Unidos?
Enxurrada de ações judiciais
A decisão adotada pela Suprema Corte preocupa tanto os que apoiam o decreto de Trump, quanto os que o rejeitam: todos temem uma proliferação de ações sobre a interpretação sobre o conceito de "relação de boa-fé".
– Isso convidará a uma enxurrada de contenciosos até que esse caso esteja finalmente resolvido nos méritos, enquanto as partes e as Cortes lutam para determinar o que constitui, exatamente, uma "relação de boa-fé" – adverte o juiz conservador Clarence Thomas, que integra a Suprema Corte.
Funcionários dos Departamentos de Justiça, Segurança Interna e de Estado foram consultados sobre o assunto, mas não deram detalhes sobre o decreto.
Contra o caos
Embora seja provável que a polêmica se estenda aos tribunais, os especialistas preveem um impacto limitado nos aeroportos, diferentemente do caos deflagrado em 27 de janeiro passado com a implementação da primeira versão desse decreto.
Advogados pro bono e várias associações ofereceram ajuda gratuita, na época, para atender aos viajantes detidos nos aeroportos e ameaçados de expulsão. Algumas destas organizações garantiram que voltarão a ocupar terminais aéreos no país, mais uma vez, a partir desta quinta-feira.
Em 3 de fevereiro, um juiz federal suspendeu a primeira versão do decreto de Trump, o mesmo acontecendo em março com sua segunda edição. Os magistrados justificaram a decisão alegando que o texto era discriminatório em relação ao Islã.
Na última segunda-feira (26), a Suprema Corte anunciou que examinará essa segunda versão em outubro.
