O presidente americano, Donald Trump, anunciou, nesta sexta-feira (13), que não certificará o acordo internacional sobre o programa nuclear do Irã, ao afirmar que Teerã é "o principal patrocinador do terrorismo no mundo" e que não respeita "o espírito" do pacto.
Trump denunciou o comportamento da "ditadura iraniana" no Oriente Médio e advertiu que a qualquer momento pode abandonar o acordo, assinado em 2015, que considera "um dos piores" da história dos Estados Unidos.
Apesar de não certificá-lo, Trump não abandonará o acordo, como tinha prometido durante a campanha eleitoral, informou mais cedo o secretário de Estado americano, Rex Tillerson.
O acordo foi alcançado em julho de 2015 entre Teerã e os governos de Washington, Moscou, Pequim, Paris, Londres e Berlim.
A mudança nesta conquista de seu antecessor, Barack Obama, se anuncia como uma das decisões mais controversas de Trump, nove meses depois de assumir o cargo.
— Ele acha que o acordo é fraco e não responde a várias questões importantes — acrescentou o chefe da diplomacia americana antes do discurso do presidente.
Tillerson acrescentou que Trump não pediria ao Congresso, no entanto, que "reimponha" sanções contra o Irã que acabem, na prática, com o marco de referência do pacto nuclear.
— O que fará será emitir sanções particulares para afetar as estruturas financeiras e certos indivíduos relacionados aos Guardiões da Revolução (exército de elite iraniano) — disse Tillerson.
Ainda que os Estados Unidos não abandonem o acordo, Trump poderia abrir um período de grande incerteza ao se negar a "certificar" que Teerã cumpra seus compromissos, como diz a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O acordo busca garantir o caráter exclusivamente civil do programa nuclear iraniano e AIEA confirmou até agora o cumprimento de Teerã, de modo que, se não o certificar, Trump estará desvalorizando esse organismo do sistema das Nações Unidas, em outro golpe ao multilateralismo após anunciar, na quinta-feira (12), sua retirada da Unesco.
— Nossa intenção é ficar no JCPOA (siglas do acordo), mas o presidente não o certificará — disse Tillerson.
Nas mãos do Congresso
Trump se pronunciou sobre o assunto porque, segundo uma lei americana, o presidente deve "certificar" ou não perante o Congresso, a cada 90 dias, que Teerã respeita o acordo e que este é do interesse dos Estados Unidos.
Teoricamente, a decisão de "não certificar" dá aos legisladores 60 dias para decidir se voltam a impor as sanções suspensas em 2015 no âmbito do pacto. Uma volta das sanções selaria o fim do acordo.
Os detratores do acordo esperam que este novo enfoque dos Estados Unidos leve a uma renegociação do pacto para torná-lo mais estrito. Contudo, Paris, Berlim e Londres — cujas empresas voltaram a investir no Irã — descartam qualquer possibilidade de reabrir os debates sobre o texto.
Os defensores do pacto argumentam que a vontade de Washington de por em risco um texto que foi assinado há apenas dois anos seria uma terrível mensagem para a Coreia do Norte — sob pressão internacional pelo seu programa nuclear e de mísseis —, que concluiria que é inútil dialogar com os Estados Unidos.
"Não haveria consequências mais catastróficas para a paz com a Coreia do Norte do que se retirar do acordo com o Irã", escreveu Ned Price, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional do governo Obama.
O senador democrata Chris Coons advertiu que uma "não certificação" poderia ser "mal interpretada" pelos aliados de Washington.
— É um período de alto risco — afirmou.
A reação de Teerã também será observada cuidadosamente.
— Se os Estados Unidos tomam uma posição hostil frente a um acordo internacional, se opõem não apenas ao Irã mas ao mundo inteiro — disse o presidente iraniano, Hasan Rohani.
Apelos de China e Rússia
Horas antes do discurso de Trump, a China instou os Estados Unidos a preservarem o acordo com o Irã, que considerou "importante para assegurar o regime internacional de não proliferação nuclear, assim como a paz e a estabilidade da região".
A Rússia disse que uma eventual rejeição de Trump a certificar o pacto poderia "afetar a previsibilidade, a segurança e a estabilidade no mundo todo".
— Isto poderia agravar seriamente a situação relativa ao dossiê nuclear iraniano — afirmou o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov.
A principal negociadora americana do texto na era Obama, Wendy Sherman, disse que "a inquietante política Exterior do Irã é justamente a razão pela qual o acordo é necessário".
— Um Irã dotado de uma arma nuclear seria muito mais ameaçador para a segurança regional e mundial — escreveu Sherman, esta semana, sobre as repercussões potencialmente "desastrosas" da política exterior americana no caso de afastamento do pacto.
