A Assembleia Constituinte, que rege a Venezuela com poderes absolutos, decidiu por unanimidade nesta nesta sexta-feira (18) assumir as funções do Parlamento controlado pela oposição.
O órgão decidiu "assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro, os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezuelanos", segundo o decreto.
Leia mais
Constituintes tomaram Palácio Legislativo à força, diz Congresso da Venezuela
Ex-chanceler Delcy Rodríguez é eleita presidente da Constituinte na Venezuela
Mercosul disposto a suspender Venezuela por cláusula democrática
O acordo, que inclui o poder de ditar leis, foi acertado em uma sessão a qual se negou a assistir a junta diretora do Parlamento, que foi convocada na véspera pela presidente da Assembleia Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez.
O decreto recordou que "todos os órgãos do poder público se encontram subordinados à Assembleia Nacional Constituinte", o que foi desconhecido pelo Congresso, acrescentou, cujos presidentes não compareceram à sessão.
– Não vamos permitir mais desvios de poder. Chegou a Constituinte para por ordem! – proclamou Rodríguez antes da leitura do acordo.
Em uma carta aberta, a junta diretora do Parlamento, dominado pela oposição, reiterou que desconhece "a fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte, seus mandatos e todos os atos emanados da mesma".
"Não compareceremos ante a mentira constituinte. Não estamos obrigados a fazer isso", anunciou o bloco opositor.
