A Câmara de Representantes norte-americana vota nesta quinta-feira a American Health Care Act (AHCA), projeto de lei que irá substituir o Affordable Care Act, conhecido como Obamacare. A votação é considerada um grande teste para o Congresso, de maioria republicana, e para o Partido Democrata, agora na oposição.
Extinguir o Obamacare era uma das promessas de campanha de Donald Trump. O novo projeto de saúde levado ao Congresso pelo presidente norte-americano mantém algumas partes do programa criado por Obama, como, por exemplo, a proibição às companhias de seguros de negar atenção a pessoas doentes.
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A proposta de Trump, no entanto, exclui a obrigatoriedade do seguro de saúde. A lei anterior dizia que todos os norte-americanos deveriam ter acesso a um plano de seguro de saúde e definia a atenção à saúde como universal. Com o projeto substitutivo, garantias de cobertura subsidiada pelo governo para pelo menos 24 milhões de pessoas também deixariam de valer. Essa parcela da população ficaria sem cobertura a médio prazo. Por essa razão, o projeto enfrenta forte oposição na ala democrata e também entre alguns republicanos.
O Obamacare estabelecia dez benefícios essenciais que deviam ser observados pelas políticas de seguradores – serviços de saúde mental e tratamento de dependência, pediátricos, serviços de reabilitação, prescrição de medicamentos, exames laboratoriais, serviços preventivos (exames de prevenção para câncer) e vacinação.
A expectativa é de que o debate desta quinta-feira seja acalorado, porque enquanto muita gente defende o Obamacare, foram os próprios problemas em torno dele que fortaleceram o discurso de Trump. Muitos eleitores o apoiaram devido à promessa de acabar com o programa.
Os críticos do Obamacare acusam o modelo de ineficaz e de ter aumentado o rombo da dívida pública relacionada à saúde. Além disso, após a entrada em vigor do Obamacare, foi registrado um aumento dos preços das seguradoras de saúde em 41 dos 50 Estados do país. Na Flórida, o aumento foi de 23%, na Carolina do Sul, de 26%, e no Estado de Washington, de 31%.
Quem é contrário ao plano de Obama diz que a obrigatoriedade para as empresas com mais de 50 funcionários de oferecer seguro de saúde aos empregados acabou aumentando os custos para as firmas e para os próprios empregados, que passaram a ter a carga horária reduzida pelos proprietários.
Como nos Estados Unidos as regras trabalhistas são flexíveis, alguns funcionários, que antes tinham 40 horas, passaram a ter menos de 30.
Uma projeção mostra que uma pessoa com salário de US$ 8 por hora teria cerca de US$ 1.280 por mês, com jornada de 40 horas. Com a redução da carga para 30 horas, o salário passaria a ser de cerca de US$ 960 mensais. A prática de redução da carga horária pelas empresas foi constante e as classes C e D teria perdido poder de compra.
Após a votação na Câmara de Representantes, o projeto vai para o Senado. Na câmara, os republicanos têm 237 representantes e os democratas, 193. Entre os senadores, a diferença entre a maioria e a minoria é pequena, e a expectativa é de que o projeto sofra alterações para ser aprovado. São 52 senadores do Partido Republicano e 48 do Democrata.
*Agência Brasil
