A Comissão Baleeira Internacional (CBI) adotou nesta quinta-feira medidas de supervisão mais rígidas à caça de baleias pelo Japão.
Reunido em Portoroz, Eslovênia, o organismo endureceu a supervisão da exceção à proibição da caça de baleias imposta em nível mundial há 30 anos, que permite que o Japão mate centenas de baleias invocando razões científicas quando na realidade, segundo seus opositores, busca fins comerciais.
A resolução, contra a qual votaram Japão e os outros dois grandes países caçadores - Noruega e Islândia - foi aprovada por ampla maioria - 34 votos a favor e 17 contra - na 66ª reunião da CBI.
A resolução não é juridicamente vinculante para os membros da comissão, que não tem função de policiamento ou penalidade.
Apresentada pela Austrália e Nova Zelândia, a resolução pretende "melhorar" o processo de revisão de programas científicos da caça de baleias - que o Japão conduz sozinho, o que permitiu a captura de mais de 15.000 desses mamíferos marinhos no país desde 1986.
"Recebemos este resultado como uma reação importante à emissão unilateral do Japão das suas próprias licenças para a chamada caça científica de baleias", disse Matt Collis, do Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal.
"Todos nós sabemos que a caça científica é uma farsa, é simplesmente a caça comercial com outro nome", acrescentou.
O Japão defendeu a sua caça anual de baleias no Oceano Antártico, dizendo que estava recolhendo dados científicos.
O país insistiu que as suas ações estavam em conformidade com uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de 2014, que concluiu que as licenças emitidas pelo Japão "não eram para fins de pesquisa científica" e instruiu o país a interromper seu programa JARPA II.
"Relatórios muitas vezes dizem que o Japão começou a pesquisa independentemente do julgamento do TIJ, ou em violação à decisão do TIJ, e isso não é verdade", disse o comissário do Japão para a CBI, Joji Morishita, a colegas delegados.
No próprio julgamento do tribunal, "está claro que o TIJ pressupõe que pode haver futuras atividades de pesquisa", insistiu.
- "Profunda decepção" -
"O TIJ disse também que o uso de amostragem letal por si só é razoável em relação aos objetivos de pesquisa", acrescentou Morishita.
Após a decisão do tribunal, o Japão cancelou sua caça de 2014-2015, mas a retomou no ano seguinte no âmbito de um novo programa chamado NEWREP-A (Novo Programa de Pesquisa Científica de Baleias no Oceano Antártico).
Este matou 333 baleias minke no Oceano Antártico - muitas delas grávidas, segundo os observadores.
O Oceano Antártico hospeda um dos dois santuários de baleias do mundo.
O assunto é extremamente polêmico nas reuniões bienais da CBI, que completou 70 anos este ano.
A carne de caça do Japão acaba nas prateleiras dos supermercados e em restaurantes, de acordo com uma estipulação da CBI de que as baleias capturadas para pesquisa devem ser comidas.
Sob a proibição da CBI, toda a caça de baleias, exceto para subsistência de indígenas ou para a ciência, é proibida.
O Japão caça no âmbito da isenção científica, enquanto a Noruega e a Islândia apresentaram objeções formais à proibição e continuaram com a caça comercial.
A comissária da Nova Zelândia, Amy Laurenson, expressou a "profunda decepção" do seu país com a retomada da caça de baleias pelo Japão sem a aprovação da CBI.
O Japão tinha submetido o NEWREP-A ao comitê científico da CBI, mas começou a caçar as baleias antes que uma revisão pudesse ser concluída, disse Laurenson, acusando Tóquio de menosprezar a comissão.
"Com base nas informações que a comissão tem diante de si, é evidente que o NEWREP-A não é, de fato, para fins de pesquisa científica", argumentou a comissária, convidando o Japão a "cessar o componente letal do NEWREP-A" .
"O Japão ainda não justificou o uso da amostragem letal", acrescentou.
Para Kitty Bloco, da Humane Society International, a votação de quinta-feira encolheu a "brecha" da caça científica de baleias.
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