O Estado colombiano reconheceu sua responsabilidade internacional no incidente de retomada do Palácio de Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985, após a ocupação do local por integrantes do M-19. Com a ação militar, 13 pessoas desapareceram ou morreram. O reconhecimento já era esperado pela Colômbia e aconteceu, nesta terça-feira, durante a audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Brasil.
Na sessão extraordinária da Corte IDH, que acontece nesta terça e na quarta-feira, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são ouvidas testemunhas, peritos e vítimas do caso Rodríguez-Vera e outros contra a Colômbia.
Já no começo da sessão, Adriana Guillén, diretora da Agência de Defesa Jurídica da Nação (órgão de defensoria da Colômbia) admitiu a responsabilidade do país no que aconteceu.
- O Estado Colombiano não cessará os esforços para conhecer a verdade e fazer justiça. Do mesmo modo, as feridas ainda não cicatrizaram e o Estado colombiano lamenta sua dor - declarou em tom emotivo.
Antes que ela se pronunciasse, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), José de Jesús Orozco, disse que houve tortura, desaparecimento forçado e 'ações coordenadas' nos acontecimentos, por parte das autoridades colombianas.
Orozco acrescentou que o objetivo da operação era 'eliminar' as pessoas que participaram da tomada do Palácio de Justiça, em 1985, ação liderada por integrantes do M-19. Para a comissão não houve avanços significativos internos na investigação e julgamento das desaparições e torturas registradas na época.
A representante das vítimas, Pilas Navarrete, também se pronunciou no início da sessão que começou às 9h (horário brasileiro de verão) desta terça-feira.
- Durante 28 anos os governos dificultaram e colocaram obstáculos nas investigações - acusou.
Ela disse que o reconhecimento por parte do governo agora é 'tardio e incompleto' e pediu que a atitude de 'aceitação de responsabilidade' não seja aceita como 'reparação'.
Internamente, o atual governo da Colômbia já sinalizava que poderia mudar de postura perante a Corte IDH. Houve troca de advogados no processo uma vez que o anterior era mais chegado aos militares. A nova linha de defesa da Colômbia, é não negar a responsabilidade, como vinha fazendo, e mostrar que reconhece suas falhas, tentar convencer os juízes interamericanos que está fazendo 'sua parte' na reparação das vítimas e buscar a verdade dos fatos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acatou o pedido das vítimas e levou o caso a julgamento em fevereiro do ano passado. A comissão e a Corte fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A sessão extraordinária no Brasil acontece a convite do Supremo Tribunal Federal (STF) e será encerrada na quarta-feira, às 18h, e pode ser acompanhada ao vivo por streaming em www.corteidh.or.cr/brasil.
