PRISÃO
Os tripulantes do navio do Greenpeace que protestavam no Ártico são interpelados pela guarda costeira russa quando dois ativistas escalavam uma plataforma de petróleo. O grupo, de 30 pessoas, é detido e levado para centros de detenção na região de Murmansk.
ACUSAÇÃO
O Comitê de Investigação, equivalente à Polícia Federal no Brasil, investiga o caso. O órgão tem até 24 de novembro - prazo que pode ser estendido por mais 16 meses, durante os quais os suspeitos ficam detidos - para entregar suas conclusões ao órgão equivalente ao Ministério Público. A Promotoria decide se apresenta ou não denúncia à Justiça por pirataria, dano ambiental, posse de entorpecentes e invasão de uma zona econômica exclusiva. A Justiça negou aos ativistas o direito à fiança, por risco de fuga.
O Código Penal Russo, capítulo 24, artigo 227, tipifica o crime de pirataria como:
1 - Assalto em navio para capturar propriedade de terceiros, de maneira violenta ou com ameaças: prisão de 5 a 10 anos.
2 - Repetição do ato ou uso de armas: com privação da liberdade por 8 a 12 anos, com confisco de propriedade.
3 - Atos cometidos de acordo com a primeira e a segunda parte desse artigo, cometidos em grupo, ou que provoquem mortes e outras consequências graves: privação da liberdade por 10 a 15 anos, com confisco de propriedade.
JULGAMENTO E RECURSOS
- 18 meses é o prazo máximo de prisão sem julgamento.
Se aceita a denúncia, os ativistas serão julgados pela Corte Distrital.
- Em caso de condenação, podem recorrer à Corte Regional, à Suprema Corte Russa e ao Presídium da Suprema Corte Russa em apelo. Paralelamente a isso, podem pedir revisão da pena à Corte Europeia de Direitos Humanos.
- 99,6% é o índice de condenação em cortes russas.
