Apesar das garantias de Obama, NSA americana viola lei de espionagem

A NSA, agência americana encarregada de interceptar comunicações, violou milhares de vezes leis que protegem a privacidade sem notificar regularmente as autoridades de controle, uma derrota para as promessas de transparência do presidente Barack Obama.

Estas infrações foram reveladas pela análise de uma auditoria interna e por outros documentos secretos, entregues ao Washington Post pelo ex-consultor da NSA, Edward Snowden, atualmente refugiado na Rússia.

Além disso, colocam em xeque os apelos à confiança do presidente, que afirmou no dia 9 de agosto ter "tomado medidas para que exista (...) proteção real com o objetivo de impedir abusos e proteger os direitos do povo americano" e que desmentiu a ocorrência de excessos por parte dos programas de vigilância.

Esta auditoria, realizada em maio de 2012, contabilizou 2.776 incidentes nos 12 meses anteriores quanto à "coleta, armazenamento, acesso e comunicação de dados protegidos legalmente, sem autorização". A maioria deles não foram intencionais, mas ocorreram pelo fato de os procedimentos não terem sido respeitados.

Estes incidentes só se referem aos registrados na região da capital, Washington, onde encontra-se o quartel general da NSA, mas não incluem aqueles registrados em muitos centros do resto do país.

O jornal fornece como exemplo o controle em 2008 de uma "grande quantidade" de chamadas telefônicas procedentes de Washington após um erro de programação no qual foi invertido o prefixo da zona da capital americana (202) com o do Egito (20). Este erro não havia sido revelado pela equipe de controle da NSA.

Consultada pela AFP, a NSA não desmentiu as informações do Post, mas afirmou que investiga cada erro cometido:

- Quando cometemos um erro (...), o notificamos internamente e aos supervisores federais e vamos ao fundo do problema - disse a agência, afirmando que suas "atividades de registro de inteligência exterior são continuamente auditadas e supervisionadas interna e externamente".

A equipe encarregada de garantir o cumprimento das leis pela NSA consta de mais de 300 pessoas, número que se multiplicou por quatro desde 2009, segundo um comunicado do diretor do departamento de controle interno, John DeLong.

Em um incidente mais grave, segundo o Post, a NSA não presta contas às autoridades de controle de forma exaustiva sobre os incidentes nos quais interceptou comunicações de americanos fora do âmbito legal.

Esta auditoria "contém um nível de detalhes e de análises que não é sistematicamente comunicado ao Congresso ou ao Tribunal Especial Secreto", o FISC, encarregado de controlar as atividades da NSA.

O Congresso recebe apenas versões parciais dos relatórios de incidentes. Se os legisladores quiserem conhecer a versão completa, eles ou os poucos membros de sua equipe que possuam uma habilitação de inteligência precisam se deslocar a salas seguras para consultar os documentos e não podem fazer anotações.

Um dos incidentes mais graves se refere à captação e ao armazenamento de tráfego de dados por um cabo de fibra ótica em território americano, que incluiu informação de comunicações de cidadãos americanos, o que está formalmente proibido, exceto por motivos excepcionais e específicos.

No entanto, segundo o jornal, apenas em outubro de 2011, "meses após o início do programa", o FISC considerou este incidente como "anticonstitucional".

Um dos documentos também explica aos funcionários como ocultar partes de relatórios sobre incidentes e recorrer a "descrições genéricas" para justificar interceptações de comunicações ante o Departamento de Justiça e a Direção de Inteligência (ODNI).

Para a influente associação de defesa de direitos civis ACLU, estas revelações são "assombrosas" e mostram como o FISC, o Tribunal Secreto, tem as "mãos atadas" ante a agência que está encarregado de vigiar, já que depende das informações que a NSA quer entregar.