A Suprema Corte de Justiça do Paraguai rejeitou a ação de inconstitucionalidade apresentada pelos advogados do ex-presidente Fernando Lugo. A informação foi publicada pelo jornal paraguaio ABC Color.
A ação de Lugo questionava a parcialidade dos senadores que votaram por seu impeachment na sexta-feira por terem anunciado antecipadamente o resultado do procedimento. Acusaram, também, os senadores por violação do direito de defesa, pelo tempo de preparação da defesa (24 horas).
Os ministros do Supremo paraguaio que analisaram o caso afirmam que a Resolução 878 estabelece o procedimento da
tramitação do impeachment seguiu o rito previsto e que, como o processo já foi votado, a ação perdeu validade jurídica.
Lugo foi destituído por "mau desempenho das funções", por 39 votos a quatro no Senado.
A Corte considerou que o advogado Emilio Camacho se equivocou ao comparar o juízo político a um processo judicial, segundo trecho da decisão publicada pelo jornal ABC Color:
"Pretender equiparar (juízo político) a um processo judicial é desconhecer a natureza do julgamento político, além de constituir uma perversão inadmissível do princípio de responsabilidade política, essencial e inerente à própria democracia".
