A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a Lei Joca, com mudanças nas regras para transporte de animais de estimação em aviões. Relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), o PL 13/2022 estabelece novas regras como a obrigatoriedade de levar os pets dentro das cabines, obrigatoriedade do rastreamento dos animais de estimação, necessidade da presença de um veterinário em aeroportos em operação de mais de 600 mil passageiros para acompanhar o procedimento de embarque.
Os animais de estimação só poderão ser vetados no voo em caso de risco de saúde e segurança dos mesmos ou restrições operacionais, conforme publicação do jornal O Globo.
A Lei ganhou simbolicamente o nome do golden retriever Joca, morto aos cinco anos após uma viagem com previsão de duas horas e meia chegar a oito horas de duração, pois o pet foi encaminhado pela Gollog a um destino diferente de seu tutor.
